Os deputados estaduais aprovaram, por 19 votos a 7, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 312/2019, do Executivo, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.
A peça prevê para o que ano que vem receita primária de R$ 14,8 bilhões e despesa de R$ 15,5 bilhões. Isso significa um déficit de R$ 646,2 milhões nas contas públicas. Conforme o projeto, o Executivo terá autonomia para mexer em 30% do orçamento sem autorização dos deputados estaduais, cerca de R$ 5,5 bilhões.
A matéria foi analisada conforme parecer da Comissão de Finanças aprovado no último dia 3. Das 201 emendas apresentadas, o relator da matéria e presidente do colegiado, Euclério Sampaio (sem partido), acatou uma, rejeitou 175 e considerou 25 prejudicadas.
Votaram contra: Capitão Assumção (PSL); Danilo Bahiense (PSL); Lorenzo Pazolini (sem partido); Rafael Favatto (Patri); Sergio Majeski (PSB); Torino Marques (PSL); e Vandinho Leite (PSDB).
Emenda acatada
A única emenda acolhida foi protocolada em nome do relator da matéria, mas foi uma solicitação do governo do Estado. Ela altera o parágrafo 1º do artigo 19, que versa sobre a elaboração da proposta orçamentária dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MP-ES), Tribunal de Contas (TCE-ES) e Defensoria Pública (DP-ES).
O texto anterior falava que o limite para o ano que vem teria como base as dotações consignadas no Orçamento de 2019, atualizado pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre julho de 2018 e junho de 2019. Agora, esse valor será calculado tendo como base 1,5 vez o índice.
