O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), já recebeu o comunicado da decisão do desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que suspendeu a decisão de segundo grau que possibilitava ao suplente Wanildo Sarnaglia (Avante) assumir o mandato de vereador naquele município em virtude do afastamento do cargo de Nacib Haddad (PDT), determinado pela Justiça e ocorrido em 15 de abril.
A portaria que torna nula a nomeação do vereador e exonera os 14 assessores de seu gabinete, cujos salários variam de R$ 998 a R$ 4.300, já está pronta e será publicada na próxima segunda-feira, no Diário Oficial do Estado, com data retroativa a 13 de junho, data da decisão do desembargador.
De acordo com a assessoria da Câmara da Serra, já foi dado ciência ao gabinete para que fosse esvaziado na tarde desta sexta-feira (14). A partir de segunda-feira, Sarnaglia já não participa da sessão plenária.
Sarnaglia havia sido convocado para assumir o mandato e empossado em 22 de maio, por força de um mandado de segurança impetrado por ele. O desembargador José Paulo Gama, porém, afirma que o regimento interno da Câmara só permite que a convocação de suplentes em casos de “vaga” ou de “licença” do vereador.
“Registre-se que, quando o afastamento se prolonga demasiadamente, ultrapassando 120 dias (…), esta Corte tem admitido a convocação do suplente”, destacou o desembargador. Mas, no caso de Nacib Haddad, ele está afastado do Legislativo há 60 dias.
O outro lado
Wanildo Sarnaglia disse que ainda não foi comunicado de seu afastamento pela Câmara da Serra. “Usamos a jurisprudência do caso de afastamento vereadora Neidia Pimentel, cujo suplente foi convocado antes de 120 dias. Se havia essa jurisprudência, eu também poderia ser convocado. Queria ter o mesmo direito”, disse.
Sarnaglia afirmou ainda que vai estudar junto com seu advogado se recorre ou não da decisão do desembargador, mas que cumprirá o que determinar a Justiça.
A reportagem não conseguiu contato com o vereador Nacib Haddad, que não reassume o cargo com a decisão desfavorável a Sarnaglia.
