A Justiça Federal da Bahia determinou, nesta sexta-feira (7), a suspensão do contingenciamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) nas universidades federais.
O governo tem 24 horas para cumprir a decisão. Caso o prazo não seja respeitado, haverá multa diária de R$ 100 mil.
“Acolho o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos bloqueios realizados pelo MEC sobre as verbas discricionárias do orçamento das universidades federais”, escreveu a juíza Renata Almeida de Moura Isaac, da 7ª Vara Federal, na Bahia.
A decisão foi tomada em ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade de Brasília (UnB).
A magistrada ressaltou que, geralmente, o Judiciário não interfere em bloqueios determinados pelo Executivo. Mas, nesse caso, segundo ela, houve “abuso de direito” porque não foi feito “prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmica”.
