A altura do sarrafo

Alexandre de Moraes, autor do entendimento que arrebatou outros seis ministros do STF, deixou implícito em sua exposição, ao final do julgamento desta quinta (26), que já estabeleceu nota de corte para a revisão de processos nos quais o réu não pode se posicionar após o delator.

Aos colegas, ele externou a percepção de que os que não se manifestaram já na primeira instância estão com o direito “precluso”, ou seja, ultrapassado. Modulação que vá além dificilmente terá guarida da maioria.

Via rápida – O presidente do Supremo, Dias Toffoli, propôs modular o entendimento, estabelecendo limites para a decisão tomada pela maioria nesta quarta. Se ficar compreendido que a tese de Moraes já impõe um sarrafo, a discussão pode ser abreviada.

Lá como cá – Em seu voto, de 20 páginas, Moraes apontou que o direito à manifestação do réu somente após a fala de seus acusadores “ocorre em todos os ordenamentos jurídicos democráticos”. Ele citou trechos de normas de Alemanha, Itália, Espanha, Colômbia, EUA e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

E eu com isso? – A defesa do ex-presidente Lula só fez pedido explícito para manifestar-se após os delatores em um dos casos nos quais ele foi condenado: o do sítio de Atibaia. O pedido foi negado pela juíza Gabriela Hardt. Este processo se encaixa nos mesmos parâmetros do que abriu precedente para a discussão no STF.

Bola quadrada – No do apartamento tríplex, pelo qual Lula já cumpre pena em Curitiba, não houve a mesma demanda. Há, ainda, nesta sentença, uma segunda diferença: Leo Pinheiro, hoje delator, colaborou com as investigações à época na condição de réu confesso. A colaboração só foi formalizada este ano.

Parte pelo todo – O time escolhido pelo novo procurador-geral, Augusto Aras, para ocupar a cúpula do Ministério Público Federal foi elogiado por diferentes alas do órgão. Até críticos do procurador disseram que ele formou uma equipe experiente. Aras privilegiou subprocuradores a procuradores regionais.

Sera que vai 2 – Mantido procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques diz que sua recondução “demonstra o espírito republicano e impessoal” de Aras. Ele foi alçado ao cargo por Raquel Dodge. “Aras é um eleitoralista de renome e a escolha de meu nome é uma notável distinção”, diz Jacques.

Não fica um – Técnico mais elogiado do governo Jair Bolsonaro, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) entrou na mira de hostes do bolsonarismo após canais oficiais da Casa Civil e da pasta que ele comanda divulgarem uma rodada de reuniões com fundos de investimentos em NY. Motivo: o do megainvestidor George Soros estava presente.

Esqueça o que escrevi – O ataque partiu de um youtuber ligado a Olavo de Carvalho. A grita dos apoiadores mais radicais do presidente fez a Casa Civil apagar o registro da reunião nas redes sociais e –pior– o Ministério da Infraestrura modificar um texto que havia publicado em sua página, deletando a presença do fundo de Soros na reunião.

Blindagem furada – O texto original do ministério ainda pode ser encontrado no histórico. O próprio Tarcísio tentou acalmar os bolsonaristas, dizendo em seu Twitter que “o programa de concessões segue linha estritamente técnica e precisamos protegê-lo de agendas de cunho político”.

Bifurcação – Aliados de Bolsonaro aconselham o presidente a vetar artigo da minirreforma eleitoral que abre brecha para que o valor a ser usado no disputa de 2020 seja definido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como determinou o Congresso. O Planalto precisa sancionar o texto até o dia 3 para que ele valha no ano que vem.

Sem reajuste – Se vetado, o valor do fundo eleitoral previsto para as eleições municipais será de R$ 1,7 bilhões, o mesmo de 2018. Bolsonaro já falou mais de uma vez que não usou o fundo eleitoral na campanha dele. O Congresso vai esperar para ver.

Vai ter volta – Líderes de partidos dizem que o presidente age esperando que depois eles “consertem”, derrubando o veto. “Não sou candidato a prefeito, deixa vetar. Depois a gente tira algo que ele queira muito”, diz um dirigente.