Proposta que tira do Judiciário e do Ministério Público a prerrogativa exclusiva de disporem sobre seus regimes jurídicos começou a tramitar no Senado.
O projeto prevê que tais atribuições possam ser tratadas também por iniciativa do Legislativo e abre margem para que os parlamentares discutam, por exemplo, os 60 dias de férias da Justiça e os penduricalhos dos tribunais. A proposição alarmou entidades de classe e assessores do STF, que veem novo sinal de tensão entre Poderes.
Linha do tempo – A Constituição delegou a formatação da Lei Orgânica da Magistratura ao Judiciário, mas disse que seria preciso atualização por meio de lei complementar –o que submeteria o tema ao Congresso. Um projeto foi enviado em 1992, mas acabou retirado anos depois a pedido do Supremo e nunca mais foi reenviado.
Mando eu – Com a proposta de emenda à Constituição, uma iniciativa do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), o Senado sinaliza que não está mais disposto a assistir o debate de longe, sem qualquer poder de interferência.
Seta no alvo – A nova PEC restringe os temas que podem ser abordados pelo Congresso. Ela resguarda, por exemplo, a prerrogativa exclusiva do Judiciário de criar e extinguir tribunais. Pelo texto, fica claro que a mira está voltada a regalias e pagamentos extras concedidos a juízes, funcionários públicos e procuradores.
Força da gravidade – Entidades de classe e assessores do Supremo que acompanham o assunto temem que a insatisfação que tomou uma parte do Senado após a operação de busca e apreensão no gabinete do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), na semana passada, impulsione a tramitação da proposta.
Rogai por nós – O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme Oliveira, vai ao STF contra a derrubada de 18 vetos à lei que pune o abuso de autoridade.
Abre-alas – Há expectativa de que o crédito suplementar que vai irrigar ministérios com recursos para atender demandas de senadores seja encaminhado nesta quarta (25).
Abre-alas 2 – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acertou o envio da verba extra no início do mês, como mostrou o Painel. Um prerrequisito para a indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada nos EUA.
Dói no bolso – O governador João Doria (PSDB-SP), que acabou de retornar de viagem ao Japão, disse a interlocutores, antes de reagir ao discurso de Jair Bolsonaro na ONU, nesta terça (24), que, no exterior, foi obrigado a explicar repetidas vezes a investidores que a política ambiental do governo federal não afeta SP –e que o estado não registra alta nos índices de desmatamento.
Crise poliglota – Segundo relatos, Doria foi insistentemente questionado sobre o assunto em reuniões e entrevistas em Londres, na Alemanha e no Japão. O único país que não teria colocado qualquer obstáculo ou feito ponderações sobre o tema foi a China.
Deu ruim – O governador de São Paulo ampliou a distância de Bolsonaro e têm, nos bastidores, criticado a velocidade com que o presidente se agarrou ao núcleo mais radical de seus apoiadores. Nesta terça-feira, Doria classificou a fala de Bolsonaro na ONU como “inadequada, inoportuna” e de péssima repercussão internacional.
No lixo – Investidores estrangeiros classificaram o discurso de Bolsonaro como uma oportunidade perdida de tentar retomar a confiança no país.
Tá dominado – Funcionários de Eduardo Bolsonaro e de deputado estadual do PSL foram indicados à direção da sigla na capital paulista. O 03 comanda o partido no estado. Membros de movimentos de direita, como o Nas Ruas, também foram instados a compor o diretório.
Fora de alcance – A estrutura da sigla em SP é cobiçada por Joice Hasselmann (PSL-SP), que se coloca como pré-candidata à prefeitura. Por isso, o movimento soou como uma tentativa da ala ligada a Eduardo de afastar a influência da deputada do partido.
Visita à Folha – O embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybáñez, visitou a Folha nesta terça-feira (24).
TIROTEIO
“Mostrou ao mundo a miopia diante dos problemas ambientais. Por mais ideológico que seja, não deve negar a ciência.”
Do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), sobre o discurso de Jair Bolsonaro na ONU.
