É indiscutível o papel determinante das polícias na preservação da ordem pública, integrando obrigação constitucional dessas instituições, afiançar a segurança dos cidadãos em todos os seus aspectos. Ocorre, porém, que a Carta Magna assevera também ser direito e responsabilidade de todos, a Segurança Pública, tornando-se, portanto, uma atribuição compartilhada entre poder público e cidadãos.
Nesse contexto, insta salientar o papel fundamental do elemento basilar de qualquer sociedade: a família. É nela que se inicia a formação do caráter e educação primária de qualquer indivíduo, cujos ensinamentos nortearão sua formação de forma indissociável.
Percebe-se hoje, no entanto, um enfraquecimento desta “instituição” tão relevante, que repercute amplamente na sociedade e especificamente nas questões afetas à criminalidade. Jovens sem limites e mal educados (no sentido exato de receberem uma educação familiar indevida) possuem uma maior predisposição a tornarem-se adultos infratores.
Os pais ou responsáveis legais estão perdendo o poder disciplinador, ou talvez abrindo mão dele, transferindo-o ao Estado, autoridades legais e escolas, por motivos variados, dentre eles indisponibilidade de tempo, fraqueza, comodidade ou conveniência.
A família é o ambiente com o qual a criança e os jovens mantêm o primeiro contato com suas referências, modelos e limites. Dessa forma, esse é o local inicial de formação do indivíduo. Quando ele falha, pode-se afirmar, ainda que não de maneira absoluta e unânime, que a construção do indivíduo se mostra comprometida.
A partir de famílias desestruturadas, referências humanas perniciosas, ausência de regras, limites e obrigações, conjugados com uma miríade de outros fatores sociais relevantes, torna-se no mínimo leviano atribuir de forma exclusiva às forças de segurança pública as mazelas da criminalidade.
Na verdade, a necessidade de utilização do monopólio do uso da força por parte do Estado, através de qualquer intervenção policial, representa a materialização da lacuna de todo um sistema, cujo início é o ambiente familiar.
Os órgãos de segurança atuam nas consequências dos problemas e, sendo assim, atribuir-lhes a responsabilidade privativa sobre eles ou lhes cobrar soluções por intermédio exclusivo de suas intervenções, demonstra desconhecimento, apatia e falta de compromisso, que jamais conduzirão ao sucesso.
É preciso destacar de maneira clara e incontestável que a criminalidade é uma consequência da ação do criminoso e não da omissão da polícia. A aversão, repulsa e indignação social devem recair sobre esses marginais covardes e contumazes, que insistem em afligir o cidadão através de ações violentas e aviltantes. A segurança e tranquilidade de uma sociedade não estão relacionadas com seu aparato policial, mas antes disso, com a formação de seus cidadãos e o respeito às regras.
A sociedade precisa enxergar no policial, um aliado confiável, que assume o compromisso de, mesmo com o risco da própria vida, protegê-la contra seus algozes.
De igual maneira, deve apropriar-se do seu protagonismo e exercer de forma plena sua cidadania, que garante direitos, mas também atribui obrigações e responsabilidades para todos.
Rafael Fernando de Carvalho é major da PMES e Comandante da 14ª Companhia Independente, na Serra.
