Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esta mais perto da liberdade. No entanto, não é possível dizer quando ele deixará a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), onde está preso desde o dia 7 de abril de 2018.
Em tese, para que a decisão desta quinta-feira (7) tenha efeito, o STF precisa publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer.
A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, para autorizar a soltura.
A decisão do STF não exclui a possibilidade de que a Justiça, caso provocada pelo Ministério Público Federal (MPF), determine prisão preventiva do ex-presidente, se entender que há motivos para isso.
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