A Comissão Processante que investigou por 180 dias o vereador Dito Xaréu (SDD) encerrou os trabalhos na manhã desta terça-feira (12), com a aprovação do relatório emitido pelo vereador Marcos Grijó (PDT), que solicita a cassação do mandato do parlamentar investigado. O vereador é suspeito de cobrar propina de empresários de entretenimento para aprovar lei que beneficiaria o setor.
O parecer foi acompanhado pela presidente da comissão, vereadora Fernanda Mazzelli (PSD), e pelo membro, vereador Wendel Lima (PTB). A cassação pode ser votada em plenário na sessão desta quinta (14), às 15h. O relator disse que após todas oitivas, foi constatado que houve quebra de decoro.
“Nossas investigações não são criminais e sim da quebra de decoro parlamentar, em que o vereador, além de expor o parlamento a uma situação vexatória, mostra que houve tráfico de influência, porque ele fez toda uma movimentação com secretários que ele cita nomes. Os secretários comprovaram os encontros, almoços, que foram pagos por empresários em função da aprovação de um projeto”, disse Grijó.
O relator completou: “A sociedade exige que precisamos dar testemunho de boa conduta, decência, moralidade, e nós não podemos permitir que o parlamento seja julgado dessa maneira”.
A presidente da comissão disse que agora aguarda a apreciação do plenário. “Os trabalhos foram feitos com transparência e legitimidade. Os áudios foram um norte para nossas oitivas e obtenção de outras informações. As testemunhas confirmam que a voz é do vereador e que houve encontros, almoços”, disse Fernanda.
O vereador Wendel Lima disse que o voto pela perda do mandato ou não do parlamentar investigado vai ser político.
“É um julgamento político administrativo. Não tenho motivos para seguir contrário ao relatório, se boa parte do que está ali foi relatado nas oitivas. A parte técnica, regimental, nós fizemos com excelência. Agora cabe ao plenário fazer julgamento pela quebra de decoro parlamentar e decidir”, afirmou Wendel.
Áudios continham pedidos de propina
Os áudios que vazaram de um aplicativo de mensagens apresentam partes de um diálogo supostamente entre o vereador investigado, Dito Xaréu (SDD), e empresários negociando a aprovação da Lei Municipal de Eventos. Em um deles, o vereador diz: “Vai dar tudo certo, eu preciso que faça aquele 50% para poder batizar os meninos aqui beleza? É seis, seis mil”.
Em outro áudio, o vereador diz: “Então, é seis agora para protocolar e o homem vai vetar, com certeza. Derrubando o veto são mais seis, entendeu? Fala com eles aí, vou tirar foto e mandar para você, para poder já correr atrás desses seis. Para os meninos até quinta-feira na próxima sessão”.
O advogado Marcos Bitencourt, que defende o vereador, declarou que não concorda com o relatório.
“Discordamos do relatório, que é visivelmente tendencioso. O relator retirou trechos dos depoimentos e não inseriu os depoimentos em sua integralidade. Ele pegou as frases e foi montando de uma maneira que dá a entender que havia alguma ilicitude no ocorrido. Na verdade, isso não aconteceu, e as testemunhas deixavam claro que a voz era muito parecida, mas para ter certeza era necessária uma perícia, o que não foi feito”, disse o advogado.
