O motorista profissional desempregado há mais de seis meses e com domicílio e registro de sua carteira nacional de habilitação (CNH) no Espírito Santo poderá ter isenção das taxas de renovação de sua habilitação. Os deputados estaduais aprovaram durante sessão extraordinária desta terça-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 648/2019, do deputado Alexandre Xambinho (Rede), que condiciona ainda o benefício àquele que possui habilitação profissional apta para exercer atividade remunerada.
A matéria tramitava em regime de urgência e foi analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Agora a proposta segue para sanção ou veto do Governador do Estado.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que, diante dos altos índices de desemprego, a matéria objetiva proporcionar facilidades ao desempregado. “Das poucas vagas de emprego ofertadas no Espírito Santo, parte delas exige como requisito a necessidade de condutores profissionais habilitados”.
