O empresário Vinicius Galvão Santana, que é investigado por fraude, se entregou à Justiça por volta das 16 horas desta segunda-feira (8), em Nova Venécia, no Norte do Estado.
Ele teve a prisão temporária decretada na sexta-feira (5), durante a deflagração da Operação Adsumus, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Norte) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Na ocasião, com o cumprimento dos cinco mandados de prisão temporária, foram presos a servidora da Prefeitura de Nova Venécia Tatiany da Silva Pirola e os empresários Leonardo Cremasco da Silva, Silvana de Fátima Meireles Santana, Fabio Salvador e Wagner Boechat de Azeredo. Também foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Nova Venécia, São Gabriel da Palha e São Mateus. A servidora e a empresária presas foram levadas ao Centro de Detenção Provisória de Colatina e os demais detidos, ao Centro de Detenção Provisória de Linhares.
Os alvos das ações foram a sede da Prefeitura e secretarias municipais de Nova Venécia, residências e empresas de investigados. Foram apreendidos telefones celulares, documentos, computadores e mídias, que serão analisados pelos integrantes do Gaeco.
A apuração teve início em 2014. Devido à complexidade dos fatos, o Gaeco incorporou e passou a utilizar técnicas especiais de investigação internacionalmente reconhecidas, o que permitiu a constatação de fortes indícios de um esquema criminoso para fraudar licitações no município de Nova Venécia. Uma servidora da prefeitura utilizaria o cargo para direcionar os certames e beneficiar empresas participantes do esquema. Foram observadas supostas irregularidades em concorrências iniciadas pela Secretaria de Obras, Infraestrutura e Transportes, em contratos de manutenção de veículos e de construção civil.
O nome da operação é uma palavra com origem no latim que significa “estamos presentes”. “Adsumus” é usada no sentido de demonstrar prontidão e confirmar que se está atento e faz referência ao monitoramento pelo MPES do uso do dinheiro público por parte de Prefeitura de Nova Venécia.
Fiscalização
Após as enchentes que assolaram Nova Venécia em 2013, o Ministério Público reforçou a fiscalização em investimentos prioritários que o município deveria fazer, obedecendo a Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2014, em razão dos gastos públicos para a recuperação dos danos causados pelas enchentes, o MPES recomendou que não fosse realizada a festa da cidade naquele ano.
Durante a fiscalização, chegaram ao MPES informações de irregularidades na execução de obras públicas, o que alertou a Promotoria de Justiça de Nova Venécia quanto a possíveis ilegalidades nos procedimentos licitatórios. A partir de 2014, foram recebidas mais informações das ilegalidades. Essas informações se consolidaram com ações judiciais movidas por licitantes e por denúncias feitas à Ouvidoria do MPES.
