O tema segurança pública é tão importante para o brasileiro que consta no texto constitucional como um direito fundamental. Porém, a sociedade não quer a segurança apenas como algo abstrato na letra fria do papel. Ela tem cobrado diuturnamente a concretude desse direito.
O debate sobre esse complexo tema envolve várias matizes e conceitos. É preciso saber separar o que é a violência e o que é a criminalidade e como elas atuam na sociedade e nos conflitos intersociais, assim como a compreensão sobre a formação das famílias.
Seria minimalista pensarmos numa visão de segurança pública reduzida a ações policiais, quer sejam preventivas e ostensivas, quer sejam as ações repressivas, haja vista que ela é mais do isso, porque depende tanto de uma atuação positiva do Estado, como elemento garantidor das condições que assegurem efetiva e plenamente o exercício dos direitos sociais, quanto uma ação negativa não sendo um violador dos direitos à vida, à liberdade e à propriedade.
O índice de homicídio é o principal balizador da violência, até porque a vida é o bem maior do ser humano, e concretamente esse indicador tem sido reduzido ano após ano, dados que podem ser comprovados nas publicações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A diminuição das mortes violentas trouxe ao cidadão a atenção para a incidência de outros crimes, em particular dos crimes contra o patrimônio.
Ou seja, já que há um relativo controle no risco de um assassinato, o cidadão eleva a sua preocupação contra a ataques ao seu patrimônio e essa ação é até um movimento natural, ou melhor, humano. Primeiro a preservação da vida, depois a do patrimônio.
Os jornais ampliam a divulgação dos ilícitos patrimoniais, sejam os arrombamentos em comércios, os roubos em via pública e os tradicionais golpes de estelionato. Assim, os órgãos de segurança se propõem ao debate junto às comunidades atingidas, direcionando suas ações nesse sentido.
Porém, para avançarmos no debate, é necessário entender o papel do cidadão na construção de ambientes seguros, haja vista que vivemos numa sociedade consumista (incentivada por ações de marketing), onde cada vez mais circulam bens de consumo caros nas mãos das pessoas, os smartphones são apenas um exemplo.
Como Hamlet, no romance de Shakespeare, o cidadão enfrenta uma dicotomia entre “ter ou não ter” esse tipo de bem, pois, ao expor um produto com mil e uma utilidades, corre o risco de ser desapropriado violentamente deste. Como enfrentar esse dilema?
Os órgãos de segurança fazem o seu planejamento baseados nos dados do mapa da violência, destinando seus recursos operacionais para os pontos de maior incidência e vulnerabilidade, que também são direcionados pela participação comunitária.
Por isso, é importante a participação do cidadão nas reuniões da comunidade com os órgãos de segurança, bem como a realização do registro das ocorrências criminais.
O cidadão pode contribuir mais sem ter que se expor e sem correr os riscos de ter seu patrimônio subtraído, tomando as cautelas necessárias e observando as orientações dos órgãos de segurança pública, tais como não “ostentar” determinado bem em locais e horários inadequados, já que o infrator atua pelo princípio da oportunidade. Como diz o adágio popular, “a oportunidade faz o ladrão”.
Rogério Fernandes Lima é tenente-coronel da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
