O senador capixaba Marcos do Val (Cidadania) apresentou nesta quarta-feira (03) o relatório final sobre o Projeto de Lei 1864/2019 (conhecido como Pacote Anticrime), apresentado pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro. O projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, recebeu 30 emendas dos parlamentares, sendo que a maioria foi acatada.
O relatório, que trata das alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal, foi entregue pelo senador capixaba às 16 horas desta quarta-feira e deve ser avaliado nos próximos dias.
“Fizemos um relatório muito equilibrado, levando em conta opiniões da direita, esquerda e centro”, afirma Do Val. Agora, o senador espera que o relatório seja lido e aprovado pelo Senado antes do recesso.
Dentre a equipe que analisou o projeto está a sub Procuradora-Geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, indicada à lista tríplice para o cargo de Procurador Geral da República; o jurista, professor e Ex-Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco; pelos consultores penalistas do Senado, Jaime Santiago e Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, dentre outros.
