A Câmara de Vereadores de Vila Velha irá votar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que regulariza mais de 2.500 lotes na cidade. O projeto, encaminhado pela prefeitura, prevê que imóveis que foram invadidos de forma irregular ou onde houve assentamento poderão ter escritura, sendo reconhecidos pelo governo.
Se o projeto for aprovado, a regularização será gratuita. Para isso as famílias precisam estar enquadradas em algumas regras, como: renda bruta mensal de até cinco salários mínimos (R$ 4.990,00); o imóvel ser utilizado para finalidade residencial; o lote ter menos de 400 metros quadrados; a ocupação ter ocorrido até 22 de dezembro de 2016; e o beneficiário não pode ser dono de outro imóvel, nem estar em processo de compra de outro imóvel ou ter sido beneficiado por outra regulamentação fundiária.
Caso o proprietário não se enquadre nessas regras, terá de pagar pela regulamentação. Segundo o projeto, o valor será entre 1% e 6% do valor do imóvel, levando em conta o tamanho do lote, definido por estudos da Prefeitura de Vila Velha.
Por ser um projeto que atinge muitos moradores, os vereadores se reuniram com a secretária de Desenvolvimento Urbano, Caroline Jabour, para apresentar emendas. Ao todo, 13 alterações foram propostas. O vereador Arnaldinho Borgo (MDB) foi o que mais apresentou emendas: sete no total.
O emedebista propôs redução no valor do pagamento da regularização. Em vez de ser entre 1% e 6%, a proposta é ser 1% para imóveis residenciais e 2% para comerciais. Outra mudança é no aumento do parcelamento do pagamento: de seis para 12 meses.
“O projeto, sendo aprovado, vai dar mais dignidade para o morador de Vila Velha, além de gerar impostos para a prefeitura, como IPTU, já que os imóveis estarão regularizados”, explicou Arnaldinho.
Nesta quarta-feira (10) acontece a última sessão da Câmara de Vila Velha antes do recesso parlamentar. Por isso, a articulação é para votar o projeto ainda nesta quarta.
“Antes da sessão, teremos uma nova reunião com a secretária (Caroline Jabour) para acertar os últimos detalhes, ver o texto já com as emendas e ir para o plenário votar”, afirmou o vereador Reginaldo Almeida (PSC), líder do governo na Casa.
A prefeitura informou que só irá se manifestar sobre a matéria após a aprovação pela Câmara.
