O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (4) a viabilidade da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância. Para isso, segundo ele, tanto o Projeto de Lei (PLS) 166/2018, que está no Senado, quanto a proposta de emenda à Constituição que está na Câmara (PEC 199/2019) têm condições de serem aprovados, acabando com a discussão jurídica em torno do tema.
Em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta, o ex-magistrado disse que não tem preferência e apoia ambas as iniciativas.
“Acredito que os dois caminhos são válidos e possíveis. Não vejo as duas iniciativas como mutuamente excludentes. Não vejo também problema em se votar a PEC e o projeto de lei concomitantemente. Do ponto de vista de segurança, vejo a questão com urgência […] A decisão cabe ao Congresso. Se tem maioria para aprovar a medida, não vejo sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e segurança pública, quanto antes, melhor”, afirmou.
