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Política

Liminar torna sem efeito PEC que antecipou eleição da Mesa Diretora na Assembleia

A Justiça concedeu uma liminar, apresentada por quatro deputados estaduais, que torna sem efeito a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que ...

Plenário da Assembleia: maioria dos deputados ouvidos pela reportagem preferiu não opinar ainda sobre os projetos

Última atualização

Plenário da Assembleia (Foto: Beto Morais/ Arquivo AT/ 23/03/2018)

A Justiça concedeu uma liminar, apresentada por quatro deputados estaduais, que torna sem efeito a Proposta de Emenda à Constituição Estadual que antecipa as eleições para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada em 19 de novembro. O pedido foi apresentado pelos deputados Dary Pagung (vice-líder do Governo), Sérgio Majeski, Iriny Lopes e Luciano Machado.

A decisão é do desembargador Robson Luiz Albanez, do Tribunal de Justiça do Estado.

A liminar conquistada nesta quarta-feira torna sem efeito a PEC, impedindo a Assembleia de realizar uma nova eleição de forma antecipada.

Com esta PEC, os deputados realizaram uma eleição antecipada para o mandato 2021 – 2023, reelegendo – com 15 meses de antecedência – o deputado Erick Musso (Republicanos) para a presidência. No entanto, após protestos, os deputados eleitos decidiram cancelar esta nova eleição sem anular a emenda.

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