Quase 2 anos depois de a Eco101 ter anunciado que desistiria da concessão do trecho capixaba da BR-101, um acordo de repactuação deve viabilizar mais de R$ 8 bilhões em obras que incluem a construção de contornos em até quatro cidades.
Um deles é planejado para a Grande Vitória: em Fundão. Os outros podem ser em Ibiraçu, João Neiva e Linhares, no Norte do Estado.
A proposta de repactuação que está sendo construída já tem aval do Ministério dos Transportes e de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). Também passa pelo Ministério Público de Contas, para depois ser apreciado e receber o sinal verde final do TCU.
Fontes ouvidas pela reportagem ligadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmaram as novas intervenções e contaram que fica de fora a obrigação da duplicação total de alguns trechos, como o de Sooretama. Um dos motivos são entraves ambientais, devido à floresta.
Reportagem da CNN apontou que, para viabilizar investimentos, haverá um “aumento gradual” das tarifas de pedágio, evitando “choques tarifários para os usuários”.
Na repactuação, fica estendido o prazo da concessão, conforme A Tribuna mostrou em julho de 2023. O contrato original foi firmado em 2013 e teria fim em 2038. Mas, com a mudança que está sendo proposta, teria mais 10 ou 15 anos, como forma de garantir receitas à concessionária por mais tempo, podendo se estender até 2053.
Para a repactuação, além da decisão do TCU, que deve sair até junho, a proposta passará por outra etapa, um leilão simplificado na Bolsa de Valores de São Paulo. A obrigatoriedade do “minileilão” tem como objetivo verificar se alguma empresa estaria disposta a diminuir a tarifa de pedágio praticada pela concessionária atual.
Caso haja proposta, mantendo todos os investimentos da repactuação, fica definida transferência de controle da concessão. Nesse caso, a Eco101 será indenizada pelos investimentos já realizados e não amortizados desde 2013.
Para um especialista ouvido, a formalidade do “minileilão” deve levar uma eventual repactuação a ser concluída até o final deste ano. Ele disse também que dificilmente outra empresa teria interesse, já que a Eco101 já tem todo equipamento, estrutura e projetos. E, caso descumprisse algum prazos, ainda não teria chance de negociação ou extensão de prazos.
Saiba mais
Concessão
O contrato de concessão da BR-101 foi iniciado em maio de 2013, com validade de 25 anos (até 2038). Já em 2014, teve início a cobrança do pedágio.
A Eco101 passou a ser responsável por administrar os 478,7 quilômetros do trecho capixaba da BR-101, do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até Mimoso do Sul, no Espírito Santo, município que faz divisa com o Rio de Janeiro.
A área concedida corta ao todo 25 municípios do Espírito Santo e um da Bahia.
Dificuldades
Em junho de 2022, representante da Eco101 afirmou, durante audiência pública, que a concessionária arrecadava R$ 200 milhões por ano com pedágios ao longo da BR-101 no Estado, enquanto o custo com investimento e manutenção era superior.
A concessionária anunciou em julho que protocolou, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a intenção de adesão ao processo de relicitação.
Para a desistência da concessão, a empresa alegou dificuldades para licenciamento ambiental e financiamentos, demora nos processos de desapropriações e desocupações, entre outros.
Repactuação
O ministério dos Transportes, e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm discutido uma proposta de repactuação para o trecho.
Uma proposta, ainda sigilosa, está pronta, mas tem passado por análise dos órgãos.
Já há um aval do Ministério e de técnicos do TCU. O texto ainda deve ser apreciado até junho pelo relator e pelo plenário do Tribunal.
Depois, ainda será apresentado em um leilão simplificado, para saber se alguma outra empresa estaria disposta a diminuir a tarifa de pedágio praticada pela Eco101.
O que está na proposta
A proposta de repactuação inclui a obrigatoriedade da empresa responsável pela concessão realizar não apenas a manutenção e serviços na pista, mas também investimentos, na ordem de R$ 8 bilhões.
Os investimentos incluem novos contornos, como o de Fundão e de Linhares.
A proposta também estenderia o prazo da concessão, que inicialmente ia até 2038, em mais 10 ou 15 anos.
A proposta, segundo adiantou a CNN, também prevê o aumento gradual das tarifas de pedágio, em uma chamada “rampa suave”, evitando “choques tarifários ao usuário”.
O que diz o TCU
Sobre a proposta de uma repactuação, o TCU informou que o assunto é tratado em um processo de solicitação de solução consensual.
Disse, ainda, que não há decisão do Tribunal de Contras ou documentos públicos no momento.
O que diz a Eco101
A concessionária informou que o processo de repactuação da Eco101 segue em análise pelos órgãos competentes.
Ressaltou que a concessionária permanece à disposição para construir a melhor solução viável para a BR-101/ES/BA que atenda ao interesse público.
Segundo a empresa, independentemente dos processos em curso, continua operando a rodovia e prestando os serviços de atendimento aos usuários, incluindo socorro médico e mecânico, veículos de inspeção de tráfego, caminhões para captura de animais e caminhões-pipa para combate a incêndios, além do monitoramento por câmeras para garantir o fluxo do tráfego e celeridade aos atendimentos na via.
A Eco101 destacou, ainda, que estão sendo mantidas as obras em andamento e os investimentos para a manutenção da via, com o mesmo padrão de qualidade previsto no contrato de concessão.
