A proposta de emenda à Constituição que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados voltou a ser discutida nesta segunda-feira (27) em audiência pública no Senado.
Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC gera divergências. As informações são da Agência Brasil.
Organizações ambientalistas alertam que a aprovação da proposta pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro, enquanto o relator defende que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas em terrenos de Marinha e que as áreas geram prejuízos aos municípios.
Em entrevista à Rádio Nacional, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, explica que, na origem, a demarcação constitucional dos terrenos da Marinha servia para a defesa da soberania nacional, mas que hoje são territórios que protegem a população das mudanças climáticas.
Senadores afirmaram que a PEC trata da privatização de praias. Para o Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a PEC pode facilitar o registro fundiário e também criar empregos.
O relator apontou que a motivação da PEC é um “sentimento municipalista”.
— Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias — ponderou Flávio, contrapondo participantes da audiência pública e informações divulgadas pela internet.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o entendimento de que a PEC poderia privatizar as praias e permitir seu cercamento. Ele disse que toda a legislação ambiental é federal. Segundo Amin, não há uma linha no texto da PEC que poderia permitir a privatização das praias.
Segundo Amin, no entanto, há pontos na proposta que precisam de mais debate. O senador ainda afirmou que a PEC permite a descentralização e criticou o que chamou de “centralismo” de gestão e decisões.
