A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se pronunciou a favor do da aprovação do PL Antiaborto por Estupro, que tramita em urgência na Câmara dos Deputados e trata da criminalização do aborto após a 22 semanas de gestação para vítimas de estupro. Em nota publicada nesta sexta-feira (14), a entidade diz defender as duas vidas, a da mãe e do bebê.
A instituição afirma na nota assinada pela presidência que não se insere na “politização e ideologização” do debate. “Contudo, adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça”, diz o texto.
A nota também afirma que o PL surge para reprimir a assistolia fetal, que a entidade chama de “cruel prática”. O procedimento consiste na injeção de substâncias químicas (como hipocloreto de sódio) no feto para evitar que ele nasça com sinais transitórios de vida.
Recentemente, a prática foi contraindicada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), mas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a medida. “Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez”, diz a nota da CNBB.
A assistolia fetal é uma prática recomendada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) e cientificamente comprovada como segura. É recomendada também pela Figo (Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia), que se pronunciou contra à resolução do CFM.
“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por quê matá-los? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva?”, segue o texto da CNBB.
Outro ponto do PL equipara a realização do procedimento com homicídio simples e pena pode chegar a 20 anos. “Diante do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual.”
“A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirma a entidade.
