Na sessão desta quarta-feira (03), deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovaram o Regime de Urgência do Projeto de Lei 118/23, protocolado em fevereiro do ano passado. A medida assegura às gestantes o direito de escolher a modalidade na hora do parto, normal ou cesárea.
Segundo o autor, deputado Callegari, a violência obstétrica é um mal que vem crescendo e não pode passar despercebido aos olhos do poder público:
“O Estado tem que garantir às gestantes o direito de livre escolha na hora do parto. Não é aceitável nenhum tipo de violência contra a mulher. Tenho vários relatos de mulheres que sofreram violência física e verbal na hora do parto”.
A lei também visa garantir a presença do genitor, companheiro ou acompanhante, para prestar assistência às parturientes. “O objetivo também é dar tranquilidade e segurança às gestantes. Para isso, é imprescindível a presença de um acompanhante na hora do parto. Não é privilégio, é um direito básico e o Estado tem que adaptar os hospitais para dar esse mínimo de tranquilidade e segurança para as gestantes e familiares”, explicou.
O projeto passou por várias comissões, sendo aprovado em todas. A expectativa é pela aprovação unânime pelos deputados. Segundo o Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna, o Brasil tem em média 107 mortes de mães para cada 100 mil nascimentos.
De acordo com informações do Painel de Monitoramento de Mortalidade Materna, o Brasil tem em média 107 mortes de mães para cada 100 mil nascimentos.
