Urna eletrônica: propostas de reforma política em discussão na Câmara devem alterar as regras eleitorais. Foto: Rodrigo Gavini/AT – 27/09/2016
Advogados explicam quando um pleito pode ser anulado e alertam sobre mensagens falsas que circulam nas redes sociais
“Atenção! O juiz Sérgio Moro alerta: se numa eleição houver maioria de votos nulos, é obrigatório haver nova eleição com candidatos diferentes daqueles que participaram da primeira.” O texto acima, retirado de uma corrente que circula num aplicativo de mensagens, até dá uma nova esperança para os eleitores, mas ele não é verdadeiro.
Assim como este, há vários outros textos circulando nas redes sociais que mais confundem do que esclarecem as dúvidas dos eleitores. Num momento em que deputados discutem grandes mudanças no sistema eleitoral, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre assuntos já consolidados da legislação eleitoral.
Sobre a questão específica da anulação da votação, os advogados explicam que é comum uma interpretação equivocada da lei.
“Só quem pode anular uma eleição é a Justiça Eleitoral, e ela faz isso quando mais de 50% dos votos são considerados nulos — mas esse ‘nulo’ não se refere ao anulado na urna, mas sim ao ‘nulo’ para a Justiça. Ou seja: um voto comprado ou com qualquer outra irregularidade”, explicou o advogado Marcellus Ferreira Pinto.
“O Código Eleitoral afirma que haverá novas eleições quando houver mais da metade dos votos nulos. Ele está se referindo aos casos de anulação por vícios jurídicos (registro indeferido, votos obtidos com fraude, coação e etc.”, completou o advogado Ludgero Liberato.
Outra dúvida comum é em relação às eleições suplementares, que acontecem fora de época e somente em alguns estados e municípios.
“Por não ser uma votação que acontece simultaneamente em todos os locais, muita gente pensa que ela não é obrigatória, mas é sim. O voto é obrigatório e quem não comparece tem o mesmo prazo para se justificar”, explicou a coordenadora de Sistemas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral, Arlydia Gomes Astori.
Outro mito é sobre a eleição de deputados e vereadores — nem sempre os eleitos são os mais votados. No entanto, esse mito pode vir a ser verdade caso a proposta do distritão seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Entre outras mudanças, com o distritão passam a ser eleitos os deputados e vereadores que receberem o maior número de votos, assim como já acontece nos cargos de presidente, senador, governador e prefeito.
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Se mais de 50% dos votos forem nulos, a eleição é anulada
Se mais de 50% dos votos forem nulos, a eleição é anulada
Segundo especialistas, a votação é anulada se a Justiça Eleitoral anular o voto de mais de 50% dos eleitores — fato que pode ocorrer somente devido à venda de votos.
Porém, se mais de 50% dos eleitores anularem o voto na urna eletrônica, nada acontece porque são computados os votos válidos.
Voto em branco vai para o candidato que está ganhando
Voto em branco vai para o candidato que está ganhando
As eleições gerais de 1998 ficaram marcadas por uma mudança fundamental na totalização dos votos em branco. A partir daquele ano, os votos brancos passaram a ser considerados inválidos, igualando-os aos nulos. Desde então, os votos brancos também são descartados na apuração dos candidatos eleitos.
Acontece, no entanto, que os votos brancos e nulos diminuem o total de votos válidos em uma eleição, o que pode favorecer quem tem uma quantidade maior de votos. Mas isso não quer dizer que o voto de quem votou em branco seja somado para o candidato que está vencendo.
Nas eleições, sempre quem tem mais votos é eleito
Nas eleições, sempre quem tem mais votos é eleito
A afirmação é verdadeira para os cargos de prefeito, governador, senador e presidente, que são eleitos por meio do voto majoritário — quem tem mais votos é eleito.
Já para os cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal, nem sempre os mais votados são eleitos, já que existem as legendas. Uma legenda forte, com muitos candidatos que recebem grande número de votos, ajudam a eleger candidatos que recebem menos votos.
Uma mudança que está sendo discutida na Câmara Federal é a criação do distritão. Uma das alterações que o novo sistema promove é que apenas os mais votados serão eleitos.
Quem não votou na última eleição não pode votar
Quem não votou na última eleição não pode votar
Muita gente pensa que, se não votar numa eleição, será automaticamente impedido de votar no próximo pleito. No entanto, isso não é verdade. Para ter o título cancelado, é preciso que o eleitor não tenha votado nem justificado a ausência por três turnos consecutivos.
Caso o eleitor tenha deixado de votar e justificar o voto numa eleição, ele deverá pagar uma multa no cartório eleitoral, mas poderá continuar votando normalmente.
Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou
Depois da eleição é possível saber em quem o eleitor votou
O assunto não é uma unanimidade entre advogados eleitorais. Enquanto há quem diga que a urna é inviolável, há quem apresente dúvidas, já que se trata de um equipamento eletrônico.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é impossível saber em quem os eleitores votaram porque a urna eletrônica utiliza uma linguagem codificada e não está conectada à internet.
Em eleição suplementar não é preciso votar
Em eleição suplementar não é preciso votar
Nas eleições que acontecem fora de época, a eleição também é obrigatória. Nos municípios em que é necessário um novo pleito, os eleitores precisam se programar para votar ou justificar, da mesma forma. Segundo Arlydia Gomes Astori, coordenadora de Sistemas Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral, a confusão acontece porque não existem tantas campanhas informativas durante as eleições suplementares.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas consultados.
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Análise de Darlan Campos, consultor de marketing político
“Vivemos o momento da pós-verdade”
“Essa boataria não é nova. Ela sempre aconteceu, mas ficava mais latente nos períodos eleitorais. Agora, nós vivemos o momento da pós-verdade, o ‘fake news’, e as pessoas compartilham as informações sem ter certeza das informações.
No ambiente político, essas notícias falsas ganham espaço por conta da descrença na democracia representativa.
Com isso, tudo que dá esperança de mudança ganha uma expressão maior, mesmo que não seja uma verdade.”
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