O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) vai discutir, em reunião que será realizada nesta terça-feira (15), ações contra a intenção do governo de congelar do reajuste salarial de algumas categorias do funcionalismo público e de limitar o salário inicial de novos servidores a R$ 5.000.
“O comando nacional de mobilização definirá o encaminhamento que será dado contra essas medidas em reunião que será realizada amanhã [terça] no Fonacate”, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, comenta que a entidade não descarta nenhuma medida, mas que vai esperar a reunião desta terça para que haja uma decisão conjunta das diversas categorias que compõem o Fonacate.
Medidas judiciais estão sendo estudadas por algumas entidades, conforme explica o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas. “Entendemos que judicialmente essa questão do adiamento do reajuste será resolvida, porque há decisões do próprio STF [Supremo Tribunal Federal], que consideram que não é possível mexer em direitos adquiridos”, comenta Seixas ao afirmar que a entidade analisa as decisões do Supremo neste sentido para definir quais ações serão tomadas, caso se confirme que o reajuste dos servidores será adiado.
“Vamos intensificar nossa mobilização e, para isso, pretendemos envolver também os servidores estaduais e municipais nesta luta”, diz a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior, Eblin Farage.
HISTÓRICO
Para tentar reduzir o rombo do Orçamento 2018, o governo pretende adiar o reajuste salarial de parte dos servidores públicos para o segundo semestre do ano que vem.
O congelamento dos salários de servidores garantiria, segundo o governo, economia de R$ 9,8 bilhões. Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas.
Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção.
GILMARA SANTOS (FOLHAPRESS)
