por: Fábio Pedroto
“A perda de vidas e danos sociais podem ser evitados por meio de medidas legais e administrativas”
Algumas pessoas podem pensar que o simples fato de se comercializar legalmente um equipamento esportivo idêntico a uma arma de fogo não poderia gerar nenhum problema de segurança pública. Contudo, se cair nas mãos erradas, pode ser empregado na prática de diversos crimes, sobretudo os patrimoniais, causando um severo impacto psicológico nas vítimas (pois é cada vez mais frequente o uso desses instrumentos para a prática de roubos), além de desencadear uma série de conflitos entre as forças policiais e os autores destes delitos.
Em uma análise inicial pode-se argumentar que a possibilidade de ser alvejado por arma de fogo pela força pública é daquele que assume o risco de portar ilegalmente um equipamento como este, mas existem muitos desdobramentos de natureza jurídica e social subjacentes.
Por exemplo, é certo que o policial está amparado pelo melhor direito ao reagir a uma iminente agressão por suposta arma de fogo, que diante das réplicas quase perfeitas e das circunstâncias não teria condições de certificar-se do potencial lesivo, razão pela qual repele a iminente e injusta agressão em legítima defesa putativa.
Contudo, e embora certamente justificada sua conduta ao final, poderá responder a um desgastante processo penal que ocasionará vários problemas profissionais e pessoais, afligindo a já tão estressante vida de um agente da lei.
O que se coloca é que a perda de vidas e os danos sociais podem ser evitados por meio de medidas legais e administrativas de adequação à comercialização deste tipo de equipamento de forma diversa em que são vendidos atualmente, como por exemplo determinando que sejam disponibilizados em cores ou formatos que possam se diferenciar das armas reais.
Quantas ações com resultados lesivos poderiam ser evitadas com essas simples medidas? Por que não adotar ações para tentar frear esses crescentes fatos relacionados aos equipamentos similares às armas de fogo? Alguns entes federados já se anteciparam e trataram do tema, como o Distrito Federal.
Não se busca impedir uma legítima e crescente atividade esportiva daqueles que utilizam os equipamentos para fins lícitos, ao contrário: busca-se discutir mecanismos que dificultem as ações de pessoas com intenções criminosas que têm acesso ilegal a esses equipamentos.
Há opiniões sobre a necessidade da criminalização do porte ilegal destes equipamentos, o que precisa ser discutido junto à sociedade.
Trata-se de pensarmos em nós mesmos como responsáveis pela segurança pública e estabelecermos regras coerentes para assegurar o desenvolvimento desta importante atividade empresarial e garantir a paz de todos.
O fato é que cada vez mais estes equipamentos estão sendo utilizados por pessoas mal-intencionadas para a prática de crimes no estado Espírito Santo.
Fábio Pedroto é delegado da Polícia Civil do Estado, mestrando em Segurança Pública e professor universitário
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