O assunto de hoje é sério, um tanto quanto indigesto e volto a insistir com ele: a violência contra mulheres. Este tema exige de nós, homens e mulheres, coragem para debater, informar e claro, denunciar.
Infelizmente ainda temos exemplos de atos violentos envolvendo mulheres. Essa situação é ainda pior quando envolve mulheres com alguma deficiência.
Avançamos e isso é fato – A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), considerada uma das três melhores leis do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher, completou 11 anos de existência e é resultado de um grande empenho do movimento de mulheres, que lutou para incluir na Constituição de 1988 dispositivo que introduzisse o combate à violência doméstica e familiar como dever do Estado.
A Lei, que homenageia Maria da Penha – vítima de duas tentativas de assassinato pelo marido e que a deixou paraplégica – não só pune o agressor como também cria mecanismo de proteção, através dos centros de atendimento, casas abrigos para mulheres e filhos sob ameaça, e sugestão de medida protetiva por parte do Judiciário.
Somos mais vulneráveis – Os dados internacionais da OMS sobre violência em relação às pessoas com deficiência revelam que em alguns países um quarto da população com deficiência sofre maus-tratos e abusos violentos, sendo que os dados das pesquisas mostram que a violência praticada contra crianças e idosos com deficiência é mais alta e intensa que em relação às pessoas sem deficiência.
Ou seja, elas são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, proteção jurídica ou cuidados preventivos.
Os abusos se manifestam também através da exploração sexual, o aborto, recusa de informações ou educação sexual, como o controle de natalidade, sexo não desejado, agressões, esterilização forçada, a exploração financeira e a falta de empoderamento.
Estamos em desvantagens (Ainda) – A violência contra a mulher com deficiência pode atingir todo o leque de direitos fundamentais, principalmente a educação, a saúde física e psicológica. Um exemplo prático dessa violência na saúde está na rede pública, que não oferece equipamentos adaptados para um acompanhamento preventivo de doenças como o câncer de mama ou mesmo para fazer seu pré-natal.
Os profissionais também não possuem habilidades ou recursos – tais como, interpretação em língua de sinais e materiais em braile – para se comunicar com mulheres que tenham deficiência auditiva ou visual. Podemos ir além, a falta de acessibilidade para entrar nos inúmeros postos de saúde é um obstáculo que impede estas mulheres de usarem tais serviços e/ou de fugir do abuso.
Muitos fatores contribuem para a manutenção da violência: a impunidade dos agressores, o medo de denunciar, as ideias sobre a inferioridade e a desvalorização da pessoa são alguns exemplos. Logo, o poder público pode ser um fator de violência.
Quem nos protege? – O Estado está obrigado a prevenir e enfrentar a violência, mais agravada contra a pessoa com deficiência em vista do estigma. A Convenção da ONU concernente aos Direitos das Pessoas com Deficiência indica ser dever do Estado e da sociedade tratar da prevenção contra a exploração, a violência e o abuso de pessoas, tanto dentro como fora do lar (artigo 16)
A violência destrói a dignidade – Sabemos que a violência baseada no gênero tem raízes históricas na falta de igualdade entre homens e mulheres, e essa violência ocorre com frequência nos lares, dentro do seio familiar. A sociedade não pode mais tolerar a violência baseada no gênero. E todos esses atos violentos praticados contra a mulher com deficiência ou sem deficiência, dentro de casa, não podem ficar invisíveis.
Coragem! Disque 180 e denunciem!
Mariana Reis é consultora em acessibilidade e educadora física | [email protected]
