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Por 4 votos a 2 os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogaram nessa terça-feira (26) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR).
Ele foi detido em 13 de setembro enquanto apresentava seu programa de rádio.
Garotinho foi condenado a mais de 9 anos de prisão na Operação Chequinho, que apura compra de votos na eleição de 2016 para a prefeitura de Campos. A pena foi convertida em prisão domiciliar.
Agora, Garotinho passa a cumprir pena apenas se condenado por um colegiado, em segunda instância.
A decisão foi tomada por quatro dos seis ministros que participaram do julgamento: Tarcísio Vieira (relator), Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Gilmar Mendes.
Rosa Weber e Herman Benjamin votaram contra o pedido de liberdade. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento.
Com a decisão, caem também as medidas cautelares que haviam sido impostas a Garotinho: entregar passaporte e celulares à Justiça, usar tornozeleira eletrônica, proibição de deixar sua casa em Campos e de manter contato com pessoas que não sejam da sua família e advogados, além de usar meios de comunicação eletrônica, como celular, internet e transmissão audiovisual e não poder conceder entrevistas.
Reportagem: Letícia Casado (Folhapress)
