Luiz Carlos Hauly. Foto: Thiago Coutinho
O relator da reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, esteve ontem em Vitória para apresentar uma palestra sobre o projeto de lei, que pretende extinguir alguns tributos e unificar outros para simplificar o sistema. A proposta deixou empresários do Espírito Santo animados com as possíveis mudanças na tributação brasileira e o conseqüente crescimento da economia.
O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Leonardo de Castro, ressaltou a importância do projeto em simplificar o sistema tributário recorrendo à desburocratização do atual modelo. “É muito importante modernizar o sistema, pois o Brasil tem uma lei de tributação de mais de 50 anos. É necessário que ela seja revista e atualizada com emergência. Além de uma carga tributária elevada, o Brasil também possui um custo burocrático muito alto para atender toda essa legislação.
Embora a proposta não reduza os tributos, o que era um desejo do setor produtivo, ela prevê uma simplificação absurda. Além disso, o projeto tem uma preocupação em desonerar o consumo e, assim, estimular o desenvolvimento”, afirmou Castro.
A reforma tributária prevê, entre outros pontos, a substituição dos impostos sobre o consumo pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a isenção de tributos sobre os alimentos e remédios, a desoneração das importações de máquinas e equipamentos, a manutenção do Supersimples e o fim da guerra fiscal. O projeto pretende criar o IVA, que vai englobar vários tributos, como PIS, Pasep, Cofins, IPI, ICMS (estadual) e ISS (municipal), além da contribuição previdenciária. A proposta cria, ainda, o Imposto Seletivo, que incidiria sobre energia elétrica , combustíveis, comunicações, transportes, cigarros, bebibas, veículos, pneus e autopeças.
Segundo o presidente da Federação do Comércio no Estado (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri, a proposta deve incentivar a criação de novas empresas, em um aumento estimado de 15%. “A Reforma Tributária vem contribuir para desburocratizar o sistema, que possui um excesso de tributos. Isso vai facilitar para todos os empresários. Hoje temos 120 mil empresas do setor no Estado. As mudanças em impostos vão gerar mais empregos e possibilitar um crescimento de 15% em novas empresas”, afirmou Sepulcri.
A medida, porém, não prevê aumentos ou mudanças na carga tributária global que atualmente corresponde a cerca de 32,66% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal. Haverá um prazo de transição de cinco anos para que as mudanças sejam consolidadas e, posteriormente, discutidas novas ações para os próximos 15 anos.
A cobrança dos impostos seria online, na hora em que se paga pela mercadoria. Ou seja, o IVA e o imposto seletivo seriam cobrados e pagos direto ao destino. O dinheiro seria separado e enviado imediatamente para os cofres públicos, o que diminuiria a sonegação. Seria o fim das guerras fiscais, pois não será possível aos Estados fazer renúncias fiscais.
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadistas e Distribuição do Estado (Sincades), Idalberto Moro, disse que, embora não contemple incentivos fiscais, a medida fará com que o Brasil cresça entre 5% e 7% ao ano. “O novo sistema trará ao Estado diversos outros benefícios, embora não trate da questão dos incentivos. Por isso, é tão importante ter um período de transição para nos adaptarmos. Vejo como uma alternativa para os incentivos fiscais no Espírito Santo a vinda de um pólo de distribuição de produtos da Zona Franca de Manaus”, destacou Moro.
Isenção de impostos para alimentos e remédios
Segundo o relator da proposta, o deputado Luiz Carlos Hauly, a reforma tributária prevê o fim de impostos para alimentos, remédios, equipamentos e máquinas. “A proposta quer isentar totalmente de tributos toda a cadeia alimentar e dos medicamentos, para propiciar justiça social e diminuição da pobreza. A idéia é redistribuir a cobrança de impostos, menos tributos no consumo e mais na renda”, ressaltou.
Hauly defende uma reforma que tenha como foco o crescimento da economia. O imposto de renda deve passar por uma grande reformulação, incorporando a contribuição sobre o lucro líquido das empresas e tendo um peso maior sobre os mais ricos. “A cobrança de impostos será concentrada mais na renda do que no consumo. O sistema tributário brasileiro concentra a arrecadação sobre o consumo em vez da renda, um modelo que sobrecarrega os mais pobres”, destacou.
Segundo o deputado, a expectativa é que o projeto será votado no próximo mês. “Tenho fé que ele será votado em outubro e aprovado pela Câmara. Eu apresentei pessoalmente o projeto ao presidente Michel Temer, e também estou mantendo o diálogo com os empresários. A repercussão está sendo muito positiva”, disse Hauly. Segundo ele, após a aprovação, a proposta de lei deve levar cerca de cinco meses para iniciar a operação.
Reportagem de Thaíssa Dilly
