As empresas de aplicativos, como Uber, Cabify e 99Pop, conseguiram nessa terça-feira (31) no Senado mudanças profundas no projeto que prevê a regulamentação do serviço de transporte privado no País.
Com medo do desgaste junto aos taxistas e aos cerca de 17 milhões de usuários dos aplicativos, e sem acordo com o presidente Michel Temer para que ele vetasse pontos sem acordo entre taxistas e aplicativos, os senadores decidiram aprovar com emendas e devolver para a Câmara a proposta, de autoria do líder do PT naquela Casa, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O Senado aprovou o fim da necessidade de licença municipal para a atuação dos aplicativos e da exigência de que os carros usassem placas vermelhas e pertencessem aos condutores.
Também caiu a restrição territorial para que um carro emplacado em um município possa pegar passageiros em outras cidades da mesma região metropolitana. Com as mudanças, as prefeituras poderão fiscalizar a atuação dos aplicativos, mas eles não precisam de autorização ou licença. Os taxistas, que eram beneficiados no projeto de Zarattini, foram os grandes derrotados.
O adiamento da regulamentação e a devolução da matéria para a Câmara tiveram o apoio inclusive do PT do Senado. Durante todo o dia, houve manifestações e confrontos físicos entre taxistas e motoristas de aplicativos na Esplanada e dentro do Senado.
Defensores do PLC 28 tentaram, sem sucesso, um acordo para que o projeto fosse aprovado com emendas de redação, o que permitiria seguir direto para sanção, e para que Temer pudesse vetar pontos que inviabilizassem a atuação dos aplicativos. Mas não houve acordo com o Planalto.
No Estado, a Uber e a 99POP operam por aplicativo. Para o Uber, o Senado Federal ouviu as vozes dos mais de 500 mil motoristas parceiros e dos 17 milhões de usuários, retirando do texto muitas das burocracias desnecessárias propostas, como a exigência de placas vermelhas.
A 99 afirmou por meio de nota que considera o resultado da votação uma vitória.
A reportagem completa você lê na edição desta quarta-feira (1º) do jornal A Tribuna.
