Ministro Luiz Fux. Foto: Divulgação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (13) liminar que impede a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. A decisão vale até que o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Battisti seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Segundo a decisão de Fux, esse julgamento está previsto para o dia 24.
A Folha de S.Paulo revelou na quarta-feira (11) que o governo Michel Temer decidiu revogar a condição de permanência do italiano no Brasil, mas decidiu esperar que o STF decidisse sobre o habeas corpus preventivo a ele.
A defesa de Battisti entrou com o pedido de habeas corpus na corte no fim de setembro para tentar preservar a sua liberdade. Segundo seus advogados, a ação foi feita com base em notícias divulgadas pela imprensa de suposta solicitação do governo da Itália para que Temer reveja o pedido de extradição.
A estratégia inicial do Planalto é aguardar a apreciação do STF antes que o presidente assine o decreto.
Aliados de Temer, porém, afirmam que, caso a corte demore para se posicionar sobre o tema -que não tem data definida para ser julgado-, a subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência vai elaborar um parecer para que Temer chancele a volta de Battisti à Itália.
(FOLHAPRESS)
