O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendeu nesta quinta-feira (26) o processo que condenou o Estado a pagar auxílio-alimentação aos servidores públicos.
A suspensão é cautelar e foi decidida por unanimidade de votos. Ela vale até que o julgamento do Incidente de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDR) seja finalizado. O julgamento vai definir as teses norteadoras do tema e que está em fase de julgamento no Tribunal Pleno do TJES, após o pedido de vista do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, em sessão do dia 16.
O relator do processo, Desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy, destacou que a partir da análise dos autos, a suspensão do processo, mostrou-se necessária, já que a sentença de primeiro grau, permitiria a liberação de verba em patamar milionário pelo Estado do Espírito Santo, antes mesmo do trânsito em julgado do processo. “Em outras palavras, tenho que a sentença dos autos principais foi proferida em contrariedade à única vedação à concessão de tutela antecipada em desfavor da Fazenda Pública, razão pela qual se mostrou essencial o ajuizamento da cautelar em exame”, argumentou.
Dessa forma, Bravin entendeu que a cautelar proposta pelo Governo do Estado, deve ser julgada procedente e o sindicato requerido condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários dos advogados.
Em julho, o governo do Estado anunciou a decisão de conceder auxílio-alimentação aos servidores, garantindo assim o benefício a todo o funcionalismo do Executivo Estadual.
