Local onde aconteceu a tragédia no domingo (10) de setembro não estaria nos planos da concessionária para a duplicação. Foto: Alessandro de Paula
A Justiça Federal determinou a instalação de 20 radares de velocidade na BR-101, em um prazo máximo de 150 dias. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e os custos para instalação dos radares deverão ser arcados pela concessionária Eco101.
A empresa também deve providenciar sinalização adequada indicando a presença dos radares. O descumprimento da decisão resultará em multa no valor de R$ 50 mil por dia. “A presente ordem judicial para a instalação de radares visa tão somente preservar a vida e a integridade física dos usuários da rodovia, e não arrecadar dinheiro para os cofres públicos, tanto que os novos radares devem ser instalados em pontos de alto índice de acidentes apontados pela Polícia Rodoviária Federal”, diz um trecho da decisão proferida pelo juiz Aylton Bonomo Junior.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também está incluído na decisão e deve, em 45 dias, apresentar um diagnóstico completo das condições em que se encontra o trecho capixaba da BR-101 quanto ao funcionamento dos redutores de velocidade e às multas aos infratores.
DESAPROPRIAÇÃO
Foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados o relatório da deputada federal Norma Ayub (DEM-ES) que pede a desapropriação de um terreno necessário à duplicação de trecho da BR-101, na altura do município de João Neiva.
O imóvel desapropriado pertencia ao município capixaba e passará para o domínio da União. Ele vai integrar a faixa de domínio da rodovia que foi concedida para a Eco101, que deverá cobrir, com recursos próprios os custos decorrentes da medida. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
A Eco101 administra 476 quilômetros da BR-101 e tem sido alvo de críticas no Estado, motivadas pela demora em duplicar a rodovia. Segundo a deputada, só neste ano foram 1.746 acidentes na rodovia, com 140 mortes e 522 feridos graves.
