O presidente da República, Michel Temer, disse, neste sábado (21), que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido “um colaborador extraordinário”.
Temer cumpriu agenda em Miranda, no Mato Grosso do Sul, onde assinou decreto que define novas regras para aplicação de recursos de multas ambientais. Ele falou brevemente sobre a relação com o aliado e as expectativas para a votação, no plenário da Câmara, do andamento da segunda denúncia apresentada contra ele pela procuradoria-geral da República.
Às vésperas da votação, voltaram a surgir atritos entre o presidente e Rodrigo Maia, depois que os vídeos da delação do operador financeiro Lucio Funaro foram divulgados no site da Câmara.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse que a divulgação era “um vazamento criminoso”; Maia rebateu, chamando o advogado de “incompetente e irresponsável”, e deu sinais de afastamento.
Em Mato Grosso do Sul, o presidente minimizou a crise e afirmou que mantêm com o deputado uma relação de “muito respeito institucional”. “Nas questões que dizem respeito aos interesses do país, ele [Maia] tem sido um colaborador extraordinário”, disse. “Ele age para ajudar a aprovar matérias de interesse do país”.
Em relação à votação da denúncia, Temer afirmou que “vai deixar por conta da Câmara dos Deputados” a decisão.
Na semana que vem o plenário da Câmara decide se aprova ou não o relatório do deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição da denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa.
No início da semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer de Andrada, pela rejeição da denúncia. A votação no plenário é esperada para quarta-feira (25).
ACORDO
Temer foi a Miranda assinar um decreto que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental. As multas aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e que não estão na esfera administrativa poderão ser convertidas em serviços ambientais.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a medida garantirá uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões. Pelas regras atuais, apenas 5% das multas resultam em arrecadação efetiva -a maioria é paga por pequenos infratores, já que os grandes devedores recorrem à Justiça, contestando a penalização.
Sarney Filho (PV-MA) -que voltou à Câmara temporariamente para a votação da denúncia e chefia o Ministério do Meio Ambiente- esteve em Miranda e explicou as diretrizes de aplicação dos recursos.
O primeiro edital deve contemplar projetos das bacias dos rios São Francisco e Paranaíba. O objetivo, segundo ele, é implantar medidas de conservação e recuperação de áreas, como as microbacias que alimentam o São Francisco.
As propostas estão sendo finalizadas e devem ser executadas a partir de 2018. Segundo ele, a conversão das multas não significa anista, pois elas não serão substituídas.
Caso a aplicação seja feita de forma indireta, o desconto pode chegar a 60%. Isso significa depositar a quantia em um fundo, corresponsável na gestão do projeto. Se optar pela forma direta, ou seja, implementação dos serviços ambientais pelos próprios meios, o benefício cai para 35%.
SILVIA FRIAS (FOLHAPRESS)
