O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, recebe de Eduardo Carnelós a defesa de Temer. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Apresentadas as defesas contra a denúncia envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da da República, começa a contar a partir desta quinta-feira (5) o prazo regimental de cinco sessões para o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentar o parecer e colocá-lo em discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que até terça-feira (10) o parecer de Andrada será apresentado na comissão. Com pedido de vistas, os deputados terão duas sessões para estudar o parecer, que será votado pela comissão, na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro.
“Nós vamos designar para a semana que vem, de acordo com a agenda do deputado Bonifácio de Andrada, a sessão da CCJ para a leitura do parecer. Uma vez lido esse parecer, os advogados de defesa terão prazo igual ao que o relator fizer uso para fazer a sustentação oral da defesa”, explicou Pacheco.
O deputado reafirmou manterá a indicação de Bonifácio de Andrada para a relatoria da denúncia na CCJ e disse que cumprirá “exatamente” o regimento da Câmara, caso o relator seja retirado da comissão pelo partido. Nesse caso, sendo de interesse do relator, ele poderá exercer o cargo se for indicado na vaga de outro partido.
“Considero que a escolha do Bonifácio está feita, ele é parlamentar ativo, membro da Comissão de Constituição e Justiça. Não acredito que uma eventual licença do partido seja inibidor, do ponto de vista regimental, para que ele relate a matéria. Mas vamos fazer essa avaliação. e pode ter certeza de que tudo que for adequado regimentalmente nós vamos cumprir”, acrescentou.
Agência Brasil
