Mulheres e familiares impedem a saída de policiais de batalhões no Estado. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, na manhã desta quarta-feira (04), um parecer favorável ao projeto de Lei 6882/2017, que concede anistia aos militares envolvidos no movimento grevista, em fevereiro deste ano, no Espírito Santo. O projeto de lei é de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM/DF).
O relatório aprovado nesta quarta-feira foi apresentado pela deputada Cristiane Brasil (PTB/RJ). O tema chegou a ser discutido no último dia 13 de setembro, mas foi adiado por pedido de vistas do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP). O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
Deputado do Distrito Federal, Alberto Fraga apresentou a proposta. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Pela proposta do deputado do Distrito Federal, mais de 700 policiais militares do Espírito Santo processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhores salários e condições de trabalho podem ser anistiados. A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, os policiais militares são proibidos de se sindicalizar ou de fazer greve.
“Além de não conceder aumento, o estado ainda aprovou reformas legislativas inconstitucionais, colocando os militares locais sob o regime de previdência complementar”, criticou o parlamentar.
A proposta agora avança para discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, antes de chegar ao plenário.
Weslei Radavelli
