por: Gabriela Lacerda
“O sistema possibilitará ampliar o diálogo do Estado com a sociedade”
Visando melhorar a qualidade do gasto público, aprimorar as Políticas Públicas do Governo do Estado do Espírito Santo e tornar a gestão governamental cada vez mais transparente, profissionalizada e avançada, será lançado amanhã um instrumento inédito, que é o Sistema Estadual de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas, o primeiro no Brasil regulamentado mediante lei.
O Estado do Espírito Santo novamente sai na frente e deixa sua marca no cenário nacional trazendo bons exemplos de gestão pública. Um marco legal pioneiro no país, que traz um ingrediente a mais nas relações entre o planejamento e o orçamento: a avaliação de políticas públicas.
A avaliação é uma atividade fundamentalmente estratégica. Traz maior compreensão das políticas, auxilia a tomada de decisão e possibilita maior controle social sobre o gasto público. Há quem defenda que a avaliação é um direito democrático. Não é a toa que internacionalmente, nos países mais desenvolvidos, a avaliação é amplamente praticada.
No Brasil, o interesse pela avaliação tomou um primeiro impulso com a modernização da administração pública, também conhecida como reforma gerencial. É um campo em construção e que busca se consolidar na agenda pública. Nesse sentido, o Espírito Santo está trazendo para o país o que há de mais avançado pelo mundo.
O modelo proposto bebe na fonte de diversas experiências internacionais, em especial a do Chile, que foi amplamente divulgada como uma experiência de sucesso ao longo de 2015, considerado o Ano Internacional da Avaliação pelo Grupo de Avaliação das Nações Unidas (United Nations Evaluation Group – UNEG). O sistema chileno trouxe o monitoramento e a avaliação para dentro do ciclo orçamentário, sob a coordenação do Ministério da Fazenda. As avaliações guiam os tomadores de decisão quanto à continuidade, necessidade de correção ou mesmo suspensão de determinada política ou programa.
O sistema capixaba também terá como premissa o entrelaçamento do monitoramento e da avaliação com o ciclo de planejamento e orçamento. A cada exercício, será estabelecida a agenda anual de avaliação que, num processo de retroalimentação, subsidiará a elaboração do orçamento estadual em alinhamento com o Plano Plurianual. Os resultados das avaliações dos programas e dos projetos terão impacto direto na decisão alocativa de onde investir o recurso público.
Uma avaliação rigorosa, com evidências, pode ser a diferença entre o sucesso e o fracasso de uma política pública e até de uma gestão. Esse atual cenário econômico e político do Brasil traz ainda maior relevância da avaliação nas funções de planejamento e de gestão governamental. E, por que, não no ciclo do gasto público?
É nessa linha que o Sistema de Monitoramento e de Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Espírito Santo foi desenhado. É um instrumento que almeja melhorar a eficiência do gasto do público, da qualidade da gestão e os resultados alcançados pelas políticas públicas. E, mais, possibilitará ampliar o diálogo do Estado com asociedade, ao divulgar os resultados do governo, em consonância com os princípios da publicidade e da transparência. É um importante marco para uma administração pública mais eficiente e voltada ao interesse público.
Gabriela Lacerda é diretora presidente do Instituto Jones dos Santos Neves do Governo do Estado do Espírito Santo
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