Por 4 votos a 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo decidiu negar provimento ao recurso eleitoral do processo de cassação do mandato do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o “Daniel da Açaí”, e do vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos. A decisão do TRE-ES é pela realização de novas eleições no município, após o julgamento dos embargos de declaração.
O relator do recurso eleitoral, juiz Federal Marcus Vinicius de Oliveira Costa, votou pela manutenção da decisão de condenação em primeira instância por abuso de poder econômico, além da inelegibilidade por oito anos. A decisão atende parecer do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES).
Daniel Santana Barbosa, o “Daniel da Açaí”, e o vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo de Barros, o Doutor Zé Carlos, foram condenados em primeira instância por abuso de poder econômico, por meio da distribuição de água e de caixas d’água à população do município durante a crise hídrica.
O juiz Adriano Athayde Coutinho apresentou voto vista durante a sessão desta segunda-feira, 30, divergindo do relator do processo.
