Motoristas já haviam feito um movimento na última semana. Foto: Rodrigo Gavini
Os motoristas parceiros do Uber e de outros aplicativos de transporte público fazem nesta segunda-feira (30) um novo protesto contra o Projeto de Lei Complementar 28 /2017, que trata da regulamentação do serviço de transporte compartilhado por meio de aplicativos. O objetivo do projeto, que deve ser votado nesta terça-feira (31), no Senado Federal, é equiparar as exigências aos serviços oferecidos por estes aplicativos aos que é exigido aos taxistas.
Nesta segunda, os motoristas de aplicativos começaram um movimento pela manhã, na Praça do Papa, em Vitória. Por volta das 14 horas, os motoristas deixaram a praça e seguiram para a Praia de Camburi, onde farão um buzinaço até Jardim Camburi e retornarão para a Enseada do Suá, onde seguirão pela Terceira Ponte até a Prainha, em Vila Velha. A previsão é que o protesto termine no início da noite.
Na contagem divulgada pelos organizadores do movimento, cerca de 400 veículos participam deste protesto, entre motoristas de aplicativos e apoiadores. Não há, no entanto, um número de um órgão oficial.
Motoristas passam pela Avenida Dante Michelini, em Vitória. Foto: Deia Simões/Divulgação/Facebook
“Este projeto de lei inviabiliza o serviço, uma vez que aumenta a burocracia. estamos lutando para que os senadores tenham consciência disso, não só a perda para os parceiros como os usuários. Muitos, que utilizam o serviço, não utilizavam o outro serviço que já era oferecido”, afirmou a motorista Raquel Siqueira Ramos, parceira do Uber.
Segundo os organizadores, para facilitar a passagem pela Terceira Ponte, o movimento fez um pedido à Rodosol, que irá aumentar a quantidade de profissionais para agilizar o pagamento do pedágio.
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) anunciou que votará contra o projeto. “Da forma como o PLC foi apresentado, eu vou votar contra. Este projeto estatiza este serviço”, disse.
Entenda o caso
O plenário do Senado aprovou na última terça-feira (24), a urgência de um projeto de regulação que aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras atualmente aplicadas aos táxis. A aprovação se deu em meio à forte lobby de sindicatos ligados aos taxistas. Representantes dos aplicativos particulares também acompanharam de perto as negociações, defendendo menos restrições ao seu funcionamento.
Entre os 54 senadores presentes, 46 concordaram com a urgência e apenas sete se manifestaram de forma contrária.
Com a urgência, o texto terá uma tramitação mais rápida e não precisará passar pelo crivo de três comissões, como antes estava previsto. Será necessária apenas a aprovação do plenário. A previsão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é de que o projeto seja colocado em votação na próxima terça (31).
Pelo projeto que será colocado em votação o serviço de Uber deixará de ser uma “atividade de natureza privada”. Os carros passam a ser descritos como “de aluguel”, similares a táxis, e haverá a exigência de que os motoristas do Uber e de seus concorrentes sejam obrigados a ter “autorização específica emitida pelo poder público municipal”.
Ainda estão previstos pontos como adoção de placa vermelha pelos carros, como é feito com táxis.
A aprovação desta terça preocupa o governo, embora o Palácio do Planalto tenha evitado se manifestar publicamente sobre o tema.
Weslei Radavelli, com informações de Agências
