Corolla similar ao adquirido pelo prefeito Sergio Fonseca com verba destinada para saúde e educação. Foto: Divulgação
Nove dias após a Assembleia Legislativa aprovar um projeto de lei que permite a prefeitos pagarem custeio com dinheiro do Fundo de Redução de Desigualdades Regionais, o chefe do Executivo de Jerônimo Monteiro, Sergio Fonseca (PSD), confirmou a compra de um Toyota Corolla, modelo 2017, no valor de R$ 90.500, para o seu gabinete.
Pela Lei 8.308/2016, que criou o fundo abastecido com dinheiro dos royalties do petróleo, o dinheiro é destinado a investimentos nas áreas da Saúde e Educação. O processo para adquirir o veículo começou em 19 de abril, mas o pagamento aconteceu na semana passada.
Sergio Fonseca não quis comentar o assunto. Foto: Divulgação
No cheque pago, há a informação de que os recursos são provenientes do Fundo, segundo o vereador Mitter Mayer (PP), que prometeu formalizar uma representação ao Tribunal de Contas.
“Peço a suspensão do processo e a devolução dos recursos. O prefeito não está obedecendo ao que está na lei”, disse Mayer.
A flexibilização dada pela Assembleia para pagar despesas correntes, como energia e serviços terceirizados, vai até janeiro de 2018, com 67 dos 78 prefeitos contemplados pelo projeto de autoria do governo estadual.
A aprovação foi cercada de polêmica, pois o presidente da Assembleia, Erick Musso (PMDB), disse que não iria dar um “cheque em branco” a prefeitos que não se comprometessem em informar o destino da aplicação do dinheiro do Fundo.
Mas a emenda que estabelecia a prestação de contas a cada três meses e poderia suspender o repasse caso os dados com os gastos não fossem informados ao site da Assembleia nem foi à votação. A única regra de fiscalização aprovada determina que os prefeitos precisam prestar contas até 31 de janeiro.
A medida dá mais prazo do que a lei que instituiu o Fundo, que obriga a prestação de contas em julho e dezembro. A previsão de arrecadação do Fundo para este ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, será de R$ 100 milhões – sendo que R$ 60 milhões vão para pagamento de custeio.
Procurado pela reportagem, Erick, por meio de assessoria, disse que não comentaria o assunto.
A reportagem completa você lê na edição desta quinta-feira (20) do jornal A Tribuna.
Reportagem: Vitor Carletti
