Plenário do Senado, durante a aprovação do projeto. Foto: Agência Senad
Com 50 votos favoráveis e 26 contrários, o Senado Federal aprovou a proposta de Reforma Trabalhista, que altera mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto-base, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, foi aprovado no início da noite desta terça-feira (11).
Desde às 19h50, o Senado iniciou a votação dos destaques, trechos que podem modificar o projeto original. Caso seja aprovado sem mudanças, o projeto seguirá para a sanção do presidente Michel Temer, entrando em vigor a partir dali.
As propostas de mudança (chamadas de emendas) apresentadas por parlamentares foram votadas todas de uma vez e rejeitadas pela maioria. A reforma ainda pode sofrer modificações, mesmo sendo aprovada sem mudanças pelo Senado. Isso porque, ao longo da tramitação na casa, o governo fez um acordo com os parlamentares de sua base para que eles não fizessem mudanças no projeto. Pelo acordo, pontos polêmicos seriam vetados por Temer e modificados por uma medida provisória, editada após a aprovação da reforma.
Esse acordo foi anunciado pela primeira vez no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ele sugeriu seis pontos a serem modificados: possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres; possibilidade de acordo individual para a jornada 12 x 36; criação do trabalho intermitente; possibilidade de negociação do intervalo para almoço; nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.
Mais tarde, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma na comissão e também líder do governo, leu uma carta de Temer em que ele se comprometia a vetar os pontos indicados pelos senadores.
Protestos
A aprovação do texto-base da Reforma Trabalhista se deu em meio a grande tumulto ao longo do dia. No início da tarde, um grupo de senadoras pediu autorização ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, para iniciar a sessão do dia. Horas depois, quando o presidente solicitou para retornar ao posto e iniciar os trabalhos previstos, as senadoras se recusaram a deixar a Mesa Diretora, alegando que só sairiam se as suas propostas fossem acatadas.
Por conta desta ação, os senadores estão estudando a abertura de uma representação no Conselho de Ética contra estas parlamentares, que fazem parte do grupo de oposição.
Weslei Radavelli, com informações de agências
