O ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz teve mais um pedido de habeas corpus negado. Com a decisão, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, ele continua cumprindo pena em casa e precisa se reportar à Justiça caso mude de endereço ou viaje.
Gratz foi condenado pelo crime de peculato (desvio de bens públicos por servidores ou funcionários). A decisão foi publicada na última segunda-feira (27).
O advogado do ex-presidente da Assembleia, Carlos Guilherme Pagiola, explicou que vai continuar recorrendo e espera que o processo seja enviado para o ministro Ricardo Lewandowski que, segundo ele, sempre foi o relator desse caso no STF.
“O ministro Alexandre, que é da primeira turma, teve pensamento diferente (da segunda turma). Mas a defesa continuará a recorrer objetivando o reconhecimento da absolvição do senhor Gratz e que o processo vá para o relator competente. Ou seja, a segunda turma e ao ministro Lewandowski”, explicou.
Gratz chegou a ficar preso sete meses na penitenciária de Viana, mas sua pena foi modificada para prisão domiciliar devido a um tratamento câncer de pele.
