O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com mais de 700 mil presos. Estamos cada vez prendendo mais, construindo mais presídios, gastando mais com os presos e ressocializando menos. Aliás, cada vez piorando mais a população carcerária.
É sabido por todos que muitas vezes os presos saem piores do que quando entraram. Os presídios são uma espécie de escola de especialização para o crime.
Paralelo a isso, os objetivos da lei para prender são três: punir, ressocializar e prevenir. Entretanto, com o modelo de cumprimento de penas e prisões de nosso País, estamos somente punindo e, diga-se de passagem, severamente.
Poucos presos têm direito a trabalhar ou estudar — direito básico garantido pela Constituição, que está ligado umbilicalmente com ressocialização.
É que não adianta somente punir, posto que um dia todos os encarcerados hoje estarão sentados ao nosso lado no shopping, já que no Brasil o prazo máximo de detenção é de 30 anos.
É preciso que o Estado volte os olhos para os presos. Que de fato sejam punidos, mas precipuamente ressocializados. Do contrário, estaremos tão somente tapando o sol com a peneira.
Ressocializar é impor cumprimento de nossas leis e, especialmente, impor aos encarcerados reaprender a viver em sociedade, respeitando direitos e cumprindo obrigações.
O Espírito Santo, nos últimos anos, investiu mais de meio bilhão de reais na construção de presídios, o que certamente poderia ter sido destinado à construção de escolas, hospitais e creches.
Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, um preso custa, em média, R$ 2.400, enquanto um estudante do ensino médio, R$ 180. Ou seja: tem algo muito errada nesta conta.
Não pode um país gastar mais com presos do que com estudantes que se dedicam e que buscam aprimorar conhecimento com o escopo de saírem de eventual faixa de limites financeiros. Um país que não investe em educação, certamente, jamais estará entre os melhores para se viver.
De modo que o recrudescimento de lei, aumento de pena, redução da maioridade penal, pena de morte — especialmente em ano de eleição — não são a saída deste abismo.
Exemplo claro e matemático nos trouxe a Lei 11343/2006, a “Lei da Droga”, que veio como tábua de salvação para os alarmantes números do tráfico de drogas. Venderam para a sociedade que iriam aumentar a pena mínima para o tráfico — de fato aumentaram de três para cinco anos — e que isso seria suficiente para que o índice do crime fosse diminuído.
Pergunto: de 10 anos para cá, o tráfico diminuiu? Pelo contrário. Repito: não é com aumento de pena, recrudescimento de lei, diminuição de maioridade penal, pena de morte, ou qualquer outra medida politiqueira que iremos reduzir a criminalidade. Essa é a busca mais fácil e que ataca o problema, mas não a causa.
Índice de criminalidade se reduz com aplicação de políticas públicas, geração de emprego e renda, boas escolas, incentivo ao esporte, evitando que as crianças sejam assediadas pelo tráfico, tendo exemplos de dignidade no seio familiar e impedindo que o exemplo esteja no traficante do bairro vizinho. Só a cadeia não está resolvendo.
Rivelino Amaral é professor de Direito Penal e diretor de Prerrogativas da OAB-ES
