Falhas e mau atendimento são alguns dos problemas que podem virar um processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM-ES). Atualmente, há 70 médicos que estão sendo processados pelo órgão.
Além disso, dois tiveram o registro médico cassado em 2016. Os processos estão sendo analisados no Conselho Federal de Medicina (CFM) e ainda não tiveram uma decisão final.
Erros médicos, negligência, imperícia, imprudência, atrasos ou faltas em plantões podem ser denunciados no CRM-ES, segundo o médico e conselheiro corregedor Thales Gouveia Limeira.
“Quando chega uma denúncia, nós abrimos uma sindicância, uma investigação para saber se a denúncia tem fundamento. Ouvimos quem denunciou e o médico. Se há indícios de uma falha no atendimento, por exemplo, iniciamos um processo ético-profissional.”
A sindicância deve ser feita em alguns meses, no máximo em três anos. Já os processos podem durar anos, de preferência em no máximo cinco anos.
“Das sindicâncias de 2017, apenas um terço virou processo. Muitas vezes, o paciente quer apenas um pedido de desculpas pela demora, por exemplo. São denúncias que não tiveram falhas éticas pelo médico e não viraram processo.”
Após o processo, há cinco penalidades que podem ser aplicadas, de acordo com o caso, gravidade, consequência para o paciente e reincidência.
São elas: advertência confidencial (quando só o médico e o denunciante sabem); censura confindencial; censura pública divulgada no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação; e suspensão por até 30 dias da atividade profissional.
“Em casos graves, há a cassação do exercício profissional. A decisão, após passar e ser confirmada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é divulgada no Diário Oficial da União e em um jornal de grande circulação no estado onde o médico mora.”
Para fazer uma denúncia, Gouveia explicou que é necessário ir pessoalmente ao CRM-ES, em Bento Ferreira, Vitória, ou em alguma das delegacias regionais em São Mateus, Linhares, Colatina e Cachoeiro de Itapemirim. “Pode ser feita por e-mail ou carta, mas desde que a pessoa assine pessoalmente um documento com a denúncia. Ela não pode ser anônima.”
