Com quem você dividiria o valor de R$ 32,9 milhões? E não pense que é um prêmio de loteria. No Espírito Santo, em 2017, esse montante saiu dos cofres públicos em forma de auxílio-moradia pago a 1.341 servidores públicos de diferentes carreiras.
São eles: 319 juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES); 256 promotores e procuradores do Ministério Público do Estado (MP-ES); 10 conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Tribunal de Contas Estadual (TC-ES), além de 756 policiais e bombeiros militares e médicos residentes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa).
Para os órgãos do Judiciário e Tribunal de Contas, o auxílio mensal é de R$ 4.377,73, pago por força de liminar assinada em setembro de 2014 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
A partir da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) editou uma resolução e estendeu o benefício também a promotores e procuradores.
O benefício de R$ 4.377,73 que os magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas podem requerer é superior ao rendimento mensal de 92% dos trabalhadores capixabas, cujo valor é de R$ 1.922,00, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua do terceiro trimestre de 2017, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Executivo
A Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) informou que o Poder Executivo do Estado tem um gasto médio mensal de R$ 186 mil com o pagamento de auxílio-moradia a 756 servidores, em torno de R$ 2.232.000 por ano.
São 50 médicos residentes, de acordo com a Secretaria de Saúde, que recebem auxílio-moradia no Espírito Santo. O valor do benefício é de R$ R$ 478,79.
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, os benefícios são pagos a 706 militares ativos e inativos, que recebem pela modalidade soldo – de acordo com o posto ou graduação e se são solteiros ou casados. Na PM os valores variam de R$ 35,21 e R$ 429,35.
Já no Corpo de Bombeiros o benefício é pago em valores que variam entre R$ 257 e R$ 338.
PELO FIM DO AUXÍLIO
Consulta pública
– Está aberta no site do Senado uma enquete sobre uma sugestão de iniciativa popular para extinguir o auxílio-moradia a deputados, senadores e juízes. Até a tarde de sexta-feira, mais um milhão de pessoas haviam opinado.
– O sim corresponde a 1.002.913 votos, ou seja, 99,5%.
– O não tem 5.120 votos.
SAIBA MAIS
No judiciário: O valor é o mesmo em todos os órgãos do Judiciário no Estado e no Tribunal de Contas:
R$ 4.377,73
Tribunal de Contas do Estado
– Quem recebe: 5 conselheiros; 2 conselheiros-substitutos; 3 procuradores de contas
Valor mensal gasto: R$ 43.777,30
Valor anual gasto: R$ 525.327,60
– Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento mensal do valor referente ao benefício.
– A partir da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores. Por ser considerado uma verba indenizatória, o benefício não entra no cálculo de gastos com folha de pagamento de pessoal e não impacta, portanto, no limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. E desse valor não é descontado Imposto de Renda.
Tribunal de Justiça do Estado
– Quem recebe: 319 dos 344 magistrados, sendo 20 desembargadores; 269 juízes e 30 juízes substitutos
Valor mensal gasto: R$ 1.396.495,87
Valor anual gasto: R$ 16.757.950,44
No Executivo
São três categorias de servidores estaduais que recebem o auxílio-moradia pelo governo do Estado: 50 médicos residentes da Secretaria de Saúde, cujo valor é R$ 478,79; 706 policiais militares e bombeiros, de acordo com o posto ou graduação e da condição familiar do militar.
Na PM, os benefícios variam entre R$ 35,21 e R$ 429,35. No CBM, os valores vão de R$ 257 a R$ 338.
Valor mensal gasto: R$ 186 mil
Valor anual gasto: R$ 2.232.000
No Legislativo
A Assembleia Legislativa do Estado não paga qualquer tipo de auxílio-moradia, nem a servidores nem a deputados.
Total
Ao todo, 1.341 servidores estaduais recebem auxílio-moradia no Estado, sendo:
– 756 no Executivo
– 585 no Judiciário, MP e Tribunal de Contas
– R$ 32.963.664,60 saíram dos cofres públicos do Estado em um ano para pagamento do auxílio-moradia.
