O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (19) um decreto que autoriza a realização de estudos para a privatização da Eletrobras. “Acabei de assinar um decreto que autoriza o início dos estudos para a capitalização da Eletrobras tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, disse Temer em um vídeo publicado nas redes sociais.
O decreto serve para incluir a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, ato legal necessário para iniciar os estudos técnicos para venda de ações da empresa. A programação inicial era de publicação do texto na semana passada, como havia anunciado o ministro Moreira Franco ao tomar posse do Ministério de Minas e Energia.
De acordo com o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), o texto será publicado na edição do Diário Oficial da União de sexta-feira (20).
Um desentendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), levou ao adiamento da medida. Marun disse nesta quinta que não há divergências com o Congresso e que o texto está “vacinado contra intrigas”.
SINAL VERDE
A expectativa da equipe econômica é que o Congresso dê sinal verde ainda no primeiro semestre à privatização. Só dessa forma seria possível concluir a operação de aumento de capital e venda de ações ainda em 2018.
A privatização da Eletrobras é uma das apostas do governo na agenda econômica para este ano. Com isso, o Palácio do Planalto quer dar uma sinalização ao mercado, já que medidas vistas como importantes, como a reforma da Previdência, foram paralisadas.
Por outro lado, a capitalização da estatal representará também um aumento na arrecadação num momento em que a União tem dificuldades em reduzir o deficit nas contas públicas.
Apesar do empenho, o governo sabe que o projeto encontra dificuldades para avançar no Congresso pela proximidade do calendário eleitoral.
