Uma nova orientação dada pela Secretaria de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito de Vila Velha aos agentes municipais permite aos motoristas avançar o sinal durante a madrugada nos 34 pontos sob vigilância das câmeras de monitoramento.
Segundo o secretário municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito, Oberacy Emmerich Júnior, os agentes que estiverem na central de videomonitoramento estão capacitados para fazer a interpretação se há risco de segurança ou não ao condutor e aplicar ou não a multa de avanço.
“A orientação é que eles observem a ação no momento para identificar quando o condutor passou pelo vermelho por se encontrar em uma situação de insegurança e perigo”, explicou.
Emmerick acrescentou que, caso o motorista seja multado ao ultrapassar o sinal vermelho durante a madrugada, ele poderá fazer o pedido das imagens das câmeras para tentar comprovar a suposta situação de perigo e, assim, recorrer da multa.
“O agente tem autoridade de interpretar se a pessoa estava em risco ou não, e ele pode fazer a notificação ou não. A pessoa vai ter todo o direito de recorrer e provar o contrário”, acrescentou.
O secretário ainda enfatizou que o objetivo principal da ação de vigilância é conscientizar os condutores em relação à necessidade de respeitar a sinalização do trânsito. “O objetivo não é multar as pessoas, mas sim conscientizar a respeito da sinalização”, disse.
Multas
No primeiro dia de fiscalização monitorada do trânsito, ontem, oito pessoas foram multadas.
Segundo a prefeitura, a maioria das multas foi por uso indevido do celular. Cinco infrações foram cometidas no trecho final da avenida Carlos Lindenberg e as outras três no cruzamento com os bairros de Aribiri e Santa Inês.
A fiscalização é feita por um agente de trânsito, que monitora as imagens captadas por oito câmeras, a partir da Central de Videomonitoramento, localizada na rodovia Darly Santos, em Novo México.
De acordo com o artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração pelo uso de celular varia de R$ 130,16 a R$ 293,47.
