Sem desistir da faixa exclusiva para ônibus na avenida Dante Michelini, a Prefeitura de Vitória recorreu da decisão que suspendeu a Linha Verde. O recurso foi protocolado nessa segunda-feira (26) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, informou em nota a Procuradoria Geral do Município.
Agora, a decisão de manter a suspensão ou liberar o sistema está nas mãos de um desembargador. Caso ele acate o pedido da prefeitura, a faixa de 3,8 quilômetros em Camburi volta a ter o acesso proibido para carros e motos.
No entanto, independente da decisão, ainda caberá recurso – tanto da prefeitura quanto do advogado que entrou com a ação. Se isso acontecer, o novo recurso será analisado por um colegiado do Tribunal.
A faixa que seria exclusiva para ônibus, táxi e van está liberada para qualquer tipo de veículo desde o último dia 20, quando a administração municipal foi notificada pela Justiça. Na decisão, o juiz Mário da Silva Nunes Neto, da 3ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a prefeitura violou regras previstas na legislação federal, já que a população não teria sido consultada sobre a implantação do sistema.
A alegação é de que a prefeitura descumpriu a Lei Federal 12.587/ 2012, que regulamenta a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Ela prevê que a administração pública realize audiências para debater o projeto com os moradores antes da execução.
A Justiça acatou o pedido da moradora de Jardim Camburi Licia Narciso, de 47 anos. Ela acredita que a decisão será contra a prefeitura, mas já avisou que vai recorrer em caso de derrota.
“Espero que a prefeitura não ganhe. Não sou contra a Linha Verde. Sou contra o despreparo e falta de estrutura. Se querem que deixemos o carro em casa, precisam tornar o ônibus mais atrativo”, afirmou.
