O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com tutela de urgência, perante o município e o Estado do Espírito Santo para obter uma cirurgia para uma senhora de 78 anos. Ela foi diagnosticada com quadro de Estenose Aórtica Grave e necessitava de uma cirurgia para inserir uma prótese valvar.
O município informou que disponibilizaria a cirurgia pelo método convencional, que abre o peito do paciente. Porém, devido à idade dela, a cirurgia seria arriscada, sendo recomendada pelo médico um método menos agressivo, a cirurgia cardíaca via transfemural (peito fechado), chamada TAVI. Entretanto, o procedimento não é coberto pelo SUS.
Assim, o Ministério Público ingressou em juízo para conseguir a cirurgia para a idosa. A ACP foi deferida, determinando que o Estado e o Município de Conceição da Barra fornecessem a cirurgia para a senhora.
