A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou em reunião no início da tarde desta quarta-feira (7) a legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país. Pelo menos dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado tratam da legalização de cassinos no país.
A CCJ do Senado discutiu nesta quarta o projeto de lei 186/2014 e aprovou o voto em separado de Randolfe, que pedia a derrubada do projeto.
O senador Magno Malta e o senador Randolfe Rodrigues apresentaram dois votos em separado ao PLS. Randolfe (Rede-AP) pediu a rejeição do projeto, enquanto Malta (PR-ES) destacou a especial vulnerabilidade de idosos frente à jogatina.
Em resposta aos votos em separado, o relator na CCJ, o senador Benedito de Lira (PP-AL), afirmou que estabelecer um marco regulatório para os jogos vai ajudar a enfrentar os problemas decorrentes da clandestinidade.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do projeto, argumenta que a legalização dos cassinos vai garantir mais dinheiro aos cofres públicos e também vai gerar milhares de empregos.
O projeto de lei que tramita na Câmara, o PL 442/91, foi aprovado por uma comissão especial da casa em 2017 e espera para ser votada em Plenário. O projeto é de autoria de Renato Vianna e legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos, inclusive o funcionamento de máquinas de videobingo, caça níqueis, apostas e jogos online.
