A senadora Rose de Freitas (Podemos) protocolou no Senado um projeto que pede a transferência dos órgãos de Segurança Pública para a União.
Com isso, segundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada por Rose, a ideia é incorporar as polícias civis dos estados à Polícia Federal, unificando as polícias militares em uma Polícia Militar da União, assim como o Corpo de Bombeiros.
Na defesa do projeto, a senadora justifica dizendo que “a mudança visa à valorização dos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares, bem como à racionalização e desburocratização de estruturas administrativas”.
Ainda de acordo com Rose, a área da Segurança Pública tem vivido um momento de fragilidade e precisa de reestruturação.
“Estados e o Distrito Federal não têm mais condições de suportar sozinhos o peso de garantir a segurança dos cidadãos”, destacou a senadora.
Igualdade de tratamento entre as polícias também é outro argumento utilizado por Rose na fundamentação de sua proposta, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, agora, aguarda o andamento pelas demais comissões da Casa.
Além de pedir a federalização da Segurança Pública, Rose ainda apresentou outros cinco projetos à Casa.
As proposições levadas ao Senado pela parlamentar tratam de temas como: direito do consumidor, adoção, melhoria no desenvolvimento da agricultura nacional, além do acesso à saúde qualidade.
Uma das últimas sugestões de Rose é de inserir no regimento interno do Senado a suspensão da contagem do prazo de interstício quando a sessão legislativa ordinária sofrer qualquer paralisação.
