A delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, homem de confiança das gestões Lula e Dilma, foi enviada na noite dessa segunda-feira (30) para homologação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O processo chegou às mãos do relator da Lava Jato no tribunal, juiz federal João Pedro Gebran Neto, que encaminhará na quarta (3) à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR-4). Depois de parecer dos procuradores, decidirá se a colaboração é válida ou não.
Palocci está preso preventivamente desde 2016 e fechou delação com a Polícia Federal (PF) depois de tentar um acordo sem sucesso com o Ministério Público Federal (MPF).
Há uma disputa entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações. A palavra final ainda será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Também na noite dessa segunda, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ex-presidente Lula, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e o empresário Marcelo Odebrecht, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
Isso levou procuradores a afirmarem na internet que a delação de Palocci terá de ser homologada no âmbito do STF e passar pela Procuradoria-Geral da República, e não pelo TRF-4 e pela PRR-4.
“Dentre as condições para eventual colaboração de Palocci (ou de qualquer investigado) estão: revelar todos os fatos e demais participantes da organização, revelação da estrutura hierárquica e divisão de trabalho, recuperação total ou parcial do produto do crime”, disse Alan Mansur, chefe do MPF no Pará e diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
“Assim, se houver colaboração premiada de Palocci, deve ser avaliada pela PGR e homologada pelo STF, já que há acusação formal naquele tribunal. A menos que o STF faça o desmembramento do processo e remeta os investigados sem foro ao juízo de 1º grau”, acrescentou, em rede social.
Contatada, a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou.
