O senador Magno Malta destacou a necessidade de rever a legislação para crime de maus tratos a crianças e adolescentes durante a abertura da reunião da CPI dos Maus Tratos em Vitória, na manhã desta quinta-feira (24). Ele ressaltou que a CPI tem esse poder de propor ou construir uma legislação para evitar o tipo de crime, como ocorreu com os irmãos Joaquim, 3 anos, e Kauã, 6.
No caso dos irmãos, o senador e presidente da CPI afirmou que o “crime em Linhares tem que remeter para um plebiscito de prisão perpétua”.
“A CPI é investigativa. A diferença é que ela tem poder de polícia e poder de justiça. Se eu precisar quebrar um sigilo, eu não preciso do judiciário. Se eu precisar fazer um pedido de prisão, eu não preciso do judiciário. Se houver um desacato aqui, se houver mentira aqui, a pessoa pode ser presa em flagrante”, afirmou Malta. “Ela funciona como judiciário e como polícia e é um processo, um inquérito investigativo do parlamento”.
O senador afirmou ainda que a comissão não pode ser encerrada sem ouvir sobre casos emblemáticos que ocorreram no Estado e sem propor uma mudança na legislação. “Uma CPI não pode encerrar sem propor ou construir uma legislação para evitar esse tipo de crime. E esses crimes que nós trouxemos são crimes emblemáticos, que você tem como propor. Esse é outro poder da CPI, é propor uma legislação. Por exemplo, o pedófilo hoje é preso. Essa operação, por exemplo, que foi feita a 15 dias atrás que envolveu 2600 policiais. A operação só aconteceu por causa da mudança do 240 do estatuto da criança e do adolescente que foi feita pela CPI da Pedofilia, que criminalizou a posse e deu a possibilidade de que houvesse a operação”, ressaltou.
“Então nós precisamos construir uma outra legislação, melhorar a legislação. E você só constrói isso tirando lição de crimes emblemáticos”.
A reunião da CPI no Estado conta com a presença do delegado Lorenzo Pazolini, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, e da juíza Gladys Henriques Pinheiros, da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Serra.
O procurador-geral de Justiça do Espírito Santo, Dr. Eder Pontes da Silva, colocou o Ministério Público estadual à disposição da CPI.
