A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter intacta a jurisprudência adotada em 2016, que permite a execução provisória da pena após condenação em segunda instância, serviu para devolver à cadeia o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Nessa sexta-feira (4), o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a execução imediata da pena imposta ao empresário com atuação na área de bingos e jogos de azar eletrônicos.
A decisão do ministro atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Cachoeira foi condenado no caso da Loterj, em 2013, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) a seis anos e oito meses de reclusão por corrupção, mas recorreu ao STJ.
De acordo com a sentença que o condenou, Cachoeira obteve, em troca de propina a agentes públicos, o direcionamento em seu favor dos termos de um edital que autorizaria a exploração de jogos lotéricos.
Caberá agora ao TJ expedir o mandado de prisão.
Na mesma decisão, Nefi Cordeiro indeferiu o pedido de execução provisória da pena referente a Waldomiro Diniz da Silva, ex-presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), que foi assessor da Casa Civil no primeiro mandato de Lula.
Nesse caso, segundo o ministro, encontra-se pendente de julgamento um recurso interposto pela defesa.
